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Reforma Administrativa: 94% são contra PEC. E você? Qual a sua opinião?

Reforma Administrativa: 94% são contra PEC. E você? Qual a sua opinião?

O projeto de lei (PEC 32/2020 – altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa) enviado pelo governo nesta quinta-feira (03/09) ao Congresso vai impactar diretamente os concurseiros, nos próximos concursos públicos, e quem estiver esperando para tomar posse no cargo público, caso a proposta seja aprovada na íntegra.

“Que fique bem claro: não atingirá nenhum dos atuais servidores, ela se aplicará apenas aos futuros servidores concursados”, disse Jair Bolsonaro

Se você busca uma análise completa deste assunto, confira nossa matéria.  Aqui, você saberá todos os detalhes: com um vídeo do nosso Prof. Marcelo Adriano destrichando todos os pontos deste projeto polêmico. Mas, antes, saiba que você pode estudar para concurso público, pagando valores que cabem no seu bolso, pois nem todos tem condições de fazer um investimento alto em cursos preparatórios. Por este motivo, o Focus Concursos preparou uma incrível novidade:

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Em petição pública, 94% são contra PEC

Até o momento, mais de 67 mil responderam em discordância com a proposta do projeto de lei, da Reforma Administrativa, que prevê mudanças significativas no serviço público.

De acordo com os dados obtidos, na noite desta sexta-feira, 4, em petição pública, 94% discordam totalmente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020. Outros 5% discordam na maior parte do que é apresentado. Há ainda 1% concorda na maior parte.

Confira abaixo os resultados coletados até as 20h48min de 04 de setembro de 2020:

Discordo totalmente

94%

67.929 responderam

Discordo na maior parte

5%

3.411 responderam

Estou indeciso

1%

23 responderam

Concordo na maior parte

1%

315 responderam 

Concordo totalmente

0%

515 responderam 

  A sua opinião é muito importante  – Clique aqui e vote na petição pública!

Entenda a POLÊMICA da reforma administrativa enviada pelo governo

Assista ao vídeo e entenda todos os detalhes!

A proposta prevê mudanças no serviço público civil nos três Poderes de todos os entes federativos e no Ministério Público, mas elas serão válidas apenas para futuros servidores. Membros de Poder — como juízes, promotores e políticos — e militares ficarão de fora. 

Veja os principais pontos da reforma

  • Modifica regras somente para os futuros servidores e não atinge os que já estão no serviço público
  • Será enviada por proposta de emenda à Constituição (PEC), mas algumas mudanças poderão ser feitas via projeto de lei, cuja aprovação é mais fácil 
  • Vedação de promoção ou progressão na carreira exclusivamente por tempo de serviço 
  • Proibição de mais de 30 dias de férias por ano 
  • Fim da aposentadoria compulsória como forma de punição do servidor 
  • Impossibilidade de redução de carga horária se não houver a consequente redução da remuneração, salvo por motivo de saúde 
  • Estabilidade dos servidores que já ingressaram no serviço público será mantida e os vencimentos atuais não serão reduzidos 
  • Fim do aumento retroativo 
  • Fim da licença-prêmio 
  • Fim do adicional por tempo de serviço, também conhecido como anuênio 
  • Fim das parcelas indenizatórias sem previsão legal 
  • Fim do adicional ou indenização por substituição não efetiva 
  • Fim da Incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções

 

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