Bolsonaro sanciona Orçamento com 43.192 vagas para concursos públicos em 2022

O Governo Federal sancionou nesta segunda-feira, 24, o Orçamento de 2022 com mais de 43 mil vagas em concursos públicos. Desse total de vagas autorizadas pelo orçamento, 4.263 são para criação e 38.929 para provimento.

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Essas novas seleções passarão antes por estudos técnicos para verificar quais editais podem ser publicados neste ano, segundo a Secretaria de Gestão:

“Há a necessidade de recomposição da força de trabalho pelo represamento da realização dos concursos nos últimos três anos”, disse o secretário de orçamento, Ariosto Culau, em coletiva de imprensa.

Desse total descrito, 4.263 são para criação e 38.929 para provimento, convocações de aprovados dentro do prazo de validade ou através de novos editais. É um número significativo que mostra que o governo já está empenhado em realizar novos concursos ao longo de 2022.

Veja o painel de cada setor:

Poder Executivo – 38.219 vagas (37.090 para provimento e 1.129 para criação);
Poder Judiciário – 3.607 vagas (1.490 para provimento e 2.117 para criação);
Poder Legislativo – 63 vagas (todas para provimento);
Defensoria Pública da União – 1.106 vagas (95 para provimento e 1.011 para criação);
Ministério Público da União – 197 vagas (191 para provimento e 6 para criação).

Quais cargos e vagas previstos para o Legislativo?

O Orçamento para 2022 traz a previsão de 63 vagas para o Poder Legislativo (todas para provimento), distribuídas da seguinte maneira: 28 são para a Câmara dos Deputados, 19 para o Senado Federal e 16 para o Tribunal de Contas da União.

Quais as vagas e cargos previstas para o Judiciário?

No Poder Judiciário, das 2.117 vagas de criação, 775 são para a Justiça Federal, 740 para a Justiça Militar da União, 530 para a Justiça Eleitoral, 52 para a Justiça do Trabalho e 20 para o Conselho Nacional de Justiça.

A Justiça Federal e a Justiça Eleitoral são os destaques na previsão de vagas. Confira como será a distribuição, de acordo com o PLOA 2022:

Supremo Tribunal Federal – 33 vagas (todas para provimento);
Superior Tribunal de Justiça – 57 vagas (todas para provimento);
Justiça Federal – 1.101 vagas (775 para criação e 326 para provimento);
Justiça Militar da União – 762 vagas (740 para criação e 22 para provimento);
Justiça Eleitoral – 1.292 vagas (530 para criação e 762 para provimento);
Justiça do Trabalho – 232 vagas (52 para criação e 180 para provimento);
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – 101 vagas (todas para provimento);
Conselho Nacional de Justiça -29 vagas (20 para criação e 9 para provimento).

Dentre as previsões, destacamos: a criação de 150 vagas no TRF6 e demais 625 vagas na Justiça Federal através do PL 2.783 de 2011, que permite a criação de funções comissionadas no TRF5.

Quais as vagas e cargos previstas para o Executivo?

Já no Poder Executivo, as 1.129 chances de criação estão descritas em cargos comissionados de militares. E as mais de 37 mil vagas em provimento estão distribuídas entre 11.126 cargos e funções vagos, 19.272 do banco de professor-equivalente e cargos de técnico-administrativos em educação, 452 cargos comissionados de militares, 4.649 militares e 1.591 do fundo constitucional do Distrito Federal.

Governo projeta vagas no MPU e na DPU

O Ministério Público da União (MPU) tem 197 vagas previstas na LOA 2022. O órgão pode usar essas vagas para chamada de aprovados do concurso de 2018, ainda válido, para técnico administrativo e analista de direito. Confira a divisão:

Ministério Público Federal (MPF) – 56 vagas para provimento;
Ministério Público Militar (MPM) – 5 vagas para provimento;
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – 6 vagas para provimento;
Ministério Público do Trabalho (MPT) – 128 vagas (122 para provimento e 6 para criação);
Escola Superior do Ministério Público da União – 2 vagas para provimento.

O Ministério Público da União tem previsão de edital para técnico de segurança, cargo de nível médio. A reserva de provimentos no MPU pode viabilizar a seleção para o 2022. Também há previsão de criação de 1.011 vagas para a carreira administrativa da Defensoria Pública da União (DPU) através de PL 7.922 de 2014 (881 vagas) e mais 200 vagas pelo PL 7.923 de 2014.

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