O que faz o auditor-fiscal da Receita Federal? Confira as atribuições e o salário
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O concurso da Receita Federal é um dos mais aguardados pelos concurseiros. Está em avaliação no Ministério da Economia um pedido que solicita autorização para 3.360 vagas em seu quadro de pessoal para as áreas fiscal e administrativa da Receita Federal, sendo 550 para o cargo de auditor-fiscal.
A carreira aceita candidatos com formação superior completa em qualquer área de atuação. E qual o salário de quem ocupa a função? A remuneração inicial oferecida ao órgão corresponde ao valor de R$ 21.029,09 mensais, sem incluir os benefícios, com os R$ 458 do auxílio-alimentação.
Atribuições do auditor-fiscal
Conforme consta na lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, o auditor-fiscal da Receita Federal tem o dever de executar as seguintes tarefas:
- constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
- elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
- executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;
- examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;
- proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária; supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte.
Como ser auditor-fiscal da Receita Federal?
Para se tornar um auditor-fiscal da Receita Federal é necessário passar no concurso público. Por enquanto, um edital está em avaliação no Ministério da Economia.
Depois de liberada a autorização do governo federal, o processo seletivo da Receital Federal pode ser avançado, com a criação da comissão e a escolha da banca organizadora.
As etapas do certame costumam ser as seguintes:
- Prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos
- Prova discursiva
- Sindicância de vida pregressa
Mesmo sem ter um mês específica para o lançamento do edital, os interessados podem estudar com base no conteúdo programático anterior. Apesar da Esaf não ser mais a banca organizadora, o programa não deve sofrer muitas alterações. Além disso, o Ministério da Economia teria se comprometido a realizar o certame no segundo semestre desse ano, com nomeações já em 2022.
Logo, quem sonha em trabalhar na área fiscal, já pode se jogar nos estuds com vontade. Dito isso, veja aqui o curso preparatório completo e atualizado.
