Licitude e Ilicitude — Entenda Suas Diferenças

Licitude e ilicitude são dois conceitos bastante importantes e cobrados em concursos. Entendê-los até que é simples. Porém, existem outros assuntos relacionados que os candidatos devem saber, como o excludente de licitude. 

Caso você esteja se preparando para esse tipo de processo seletivo, não se preocupe. Neste artigo, vai entender: 

• o que é licitude e ilicitude?

• o que é excludente de ilicitude?

• como estudar direito penal?

O que é licitude e ilicitude?

A licitude se refere a estar em conformidade com o direito. Ou seja, é uma espécie de sinônimo de legalidade. Por sua vez, a ilicitude é o oposto e se trata da falta de autorização para uma prática. 

Continua achando confuso? Não tem problema. Vejamos alguns exemplos. A ilicitude ocorre quando uma pessoa desrespeita uma lei. Já a licitude é quando ela age de acordo com a legislação. 

Se você pensou em crime como ilícito, acertou. Todos os delitos previstos nas leis brasileiras são ilegais, ou seja, não são permitidos. Sem contar que eles possuem consequências, como multa e restrição da liberdade. 

O que é excludente de ilicitude?

O excludente de ilicitude é uma possibilidade prevista pelo Código Penal que, como deve imaginar, faz com que algo deixe de ser ilegal. Em outras palavras, é uma espécie de permissão temporária para que algo seja cometido, desde que haja um motivo para isso. 

Imagine a seguinte situação: você vai passar o dia fora e acontece um incêndio na sua casa. Por conta do acidente, o seu vizinho arromba a porta e entra para ajudar a resgatar seu cachorro. 

Arrombar a propriedade de outra pessoa é crime. No entanto, nesse caso, a ação seria justificada. Percebe a diferença?

De acordo com o Código Penal do Brasil, não existe crime quando o agente comete o fato: 

• I – Em estado de necessidade. Essa é a situação do cidadão comum que precisa agir em uma emergência, como em um incêndio. Ele não é um profissional de segurança.
• II – Em legítima defesa. Nesse caso, o ato é cometido para evitar mal maior a si próprio ou a um terceiro. Isso ocorre, por exemplo, quando alguém reage a um assalto para se defender;
• III – Em estrito cumprimento legal de dever ou no exercício regular de direito. Essa possibilidade só se aplica em razão da profissão, ou seja, aos policiais que precisam realizar algum ato durante o trabalho. 

Vale destacar ainda que, no caso dos policiais, a legislação prevê que os excessos devem ser cometidos. 

Por isso, mesmo quando um policial agride um criminoso, isso precisa ser avaliado pela corporação. Caso se prove que a ação foi necessária, ela não será responsabilizada. Senão, é possível que o agente de segurança receba alguma punição por ter agido dessa forma. 

Como estudar direito penal?

A licitude e a ilicitude são apenas uma parte do código penal. A legislação que rege os crimes no país é muito mais extensa e merece atenção, caso você esteja pensando em prestar um concurso público. 

Veja estas dicas que podem ajudar!

Leia o edital

Dificilmente um certame irá cobrar todo o código penal. Então, em vez de sair lendo todas as leis e regras, saiba o que de fato poderá cair. 

Dessa forma, você economiza tempo e poderá focar nos temas que importam de verdade. Portanto, dê uma atenção para o edital antes de começar os preparativos para estudar!

Separe os conteúdos

Dividir os conteúdos também é uma ótima forma de otimizar o estudo. Você pode separar temas parecidos e, assim, memorizá-los mais facilmente. 

A teoria do crime pode ser estudada junto com a culpabilidade, por exemplo. O importante é fazer as associações entre os assuntos, pois muitos estão interligados. 

Resolva questões

De nada adianta só ler e fazer resumos. Os candidatos mais preparados são aqueles que aplicam os conteúdos por meio de exercícios. 

A vantagem é que, atualmente, existem muitas questões disponíveis na internet. Então, você pode baixá-las e resolvê-las antes de chegar o dia do exame. Como a lei costuma sofrer alterações, lembre-se apenas de priorizar os exercícios de concursos mais atuais. Dessa forma, você não corre o risco de estudar algo que não está mais valendo. 

Vamos ver um exemplo? Resolva esta questão:

Caso uma pessoa cometa um crime, mas dentro de um contexto isso não seja ilícito, a que nome se dá para esse ato?

1. Excludente de ilicitude

2. Excludente de licitude

3. Inclusão de ilicitude

4. Inclusão de licitude

5. Crime atemporal

Se você leu com atenção este artigo, já sabe que a resposta certa seria a 1. E aí, curtiu? Aproveite e deixe um comentário!

Faça um curso específico

Fazer um curso específico é outra forma de se preparar para o concurso. Nesse sentido, o Focus Concursos é a sua melhor opção. 

As aulas são on-line e bastante dinâmicas. Confira as opções disponíveis de cursos para concursos para ter um ótimo aproveitamento nos estudos.