Direitos Individuais – Quais São E Como Estudar Sobre Eles
Muito se fala sobre os direitos individuais que estão previstos na Constituição Federal. Mas, você sabe mesmo do que eles tratam?
Para quem vai prestar um concurso público, é importante que esses conceitos estejam na ponta da língua. Por isso, neste artigo, você vai conhecer quais são esses direitos, como são aplicados e, claro, como estudá-los. Veja só!
Quais são os direitos individuais previstos na Constituição?
Os direitos individuais estão presentes no Artigo 5 da Constituição, onde se diz que todos são iguais perante à lei. Esses direitos são considerados fundamentais e estão relacionados aos primeiros conquistados pela humanidade.
Por exemplo: o direito à vida. De acordo com a lei brasileira, ninguém pode tirar a vida de outra pessoa, exceto em caso de guerra. Por isso também que existe o Código Penal, para que haja punição em situações de desrespeito a esse princípio.
O importante é que, além de ler todo o artigo 5º, você comece a refletir como ele pode se aplicar à vida em sociedade. Dessa forma, será mais fácil fixar o conteúdo, sem contar que costuma ser a forma cobrada pelos certames.
Direito à vida
O direito à vida não diz respeito apenas a estar vivo, mas também a ter uma vida digna. A lei é repleta de regras e recursos para garantir que as pessoas possam viver da melhor maneira possível.
Como sem vida não há sociedade, esse é o primeiro direito individual. Então, pode-se dizer que os demais derivam dele.
Direito à igualdade
Em diversos momentos do artigo 5º, você vai ver referência à igualdade. Segundo a lei, homens e mulheres, por exemplo, são iguais. Além disso, ninguém pode ser discriminado em razão de crença, etnia, orientação sexual, idade ou outra caraterística.
Vale notar ainda que quando se fala em igualdade, é necessário, em algumas situações, tratar as pessoas de formas diferentes. Esse é o caso das cotas em concursos públicos. Elas servem para corrigir parte da defasagem de ensino que um grupo de candidatos teve e, com isso, aproximá-los das oportunidades.
Direito à liberdade
No Brasil, todos os cidadãos são livres para decidirem com o que querem trabalhar, para onde desejam ir e, claro, o que querem pensar.
No caso da liberdade de locomoção, caso ela seja restringida, é possível entrar com o Habeas Corpus — um remédio constitucional que garante o que está previsto na constituição.
Direito à propriedade
Entre os direitos individuais há ainda o direito à propriedade, o que significa que a pessoa pode ter uma casa, um carro, herança, etc. No entanto, essa regra não é universal. Tanto que se um imóvel não estiver cumprindo sua função, o proprietário poderá perder o direito. Mas, essa situação é bastante específica, e só acontece após um longo processo.
Direito à segurança
Segundo a legislação brasileira, os cidadãos têm o direito de estarem seguros — tanto de forma física, assegurada pela polícia, quanto jurídica.
Como estudar os direitos individuais do artigo 5?
Mesmo depois de ler até aqui, e saber quais são os direitos individuais, vale a pena fazer a leitura do artigo 5º inteiro. Você verá que ele é mais simples do que imagina, e tem informações importantes que podem ser cobradas.
Depois, faça exercícios desse conteúdo. Assim, você irá treinar o seu olhar para as questões que podem aparecer na prova. Vamos fazer um exemplo?
De acordo com o artigo 5 da Constituição, qual destes não é um direito individual do cidadão?
- o direito de Petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidades;
- é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;
- ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
- o direito a morar em uma cidade com pelo menos seis delegacias de polícia;
- nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
A única alternativa que não corresponde aos direitos individuais citados no artigo 5 é a quatro. Apesar de a segurança ser um direito individual, a lei não prevê o número mínimo de delegacias para cada cidade.
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