Concurso INSS: decisão do TRF determina contratação de pessoal capacitado

Com um déficit de servidores públicos no Instituto Nacional do Seguro Social, o governo federal busca soluções para agilizar o atendimento dos pedidos de aposentadoria. O órgão recebeu mais de 1,3 milhão de pedidos em análise há mais de 45 dias, que é o prazo legal para uma resposta do órgão. No entanto, ainda não há uma previsão por parte do Ministério da Economia para o concurso INSS.

Em meio ao estado de caos no atendimento, o Tribunal Regional Federal da 2ª região acolheu, parcialmente, agravo de instrumento do Ministério Público Federal (MPF), determinando que o órgão providencie, em 90 dias, “pessoal capacitado” para agilizar o atendimento dos beneficiários. Caso o governo e o INSS não cumprirem a decisão, a multa será de R$ 20 mil por dia.

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Embora a expectativa seja de realização de novo concurso para contratação de pessoal efetivo, a tendência é de que o governo siga com a contratação de pessoal temporário, como já vem sendo anunciado. Ainda mais que a decisão do TRF não determina, especificamente, a necessidade de realização do certame.

Vale ressaltar que o novo presidente do INSS, Leonardo Rolim, já se manifestou contra a realização do certame, alegando não necessita de mais servidores, mas de uma mudança no perfil do pessoal.    

Após o governo anunciar que contratará 7.000 reservistas para atuar em caráter temporário, para auxiliar no atendimento aos beneficiários, o vice-presidente Antônio Hamilton Martins Mourão anunciou que também deverão ser contratados servidores aposentados do órgão. Após denúncias de que a contratação de reservistas fere o princípio da impessoalidade no funcionalismo, Mourão adianta que deverá ser editada uma medida provisória (MP), que deve ser encaminhada em breve para o Congresso Nacional.   

Enquanto isso, o edital de convocação para os 7.000 reservistas pode ser publicado nos próximos dias, pois ainda depende de autorização por parte do ministro da Economia, Paulo Guedes, bem como do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

O decreto ressalta que as atividades constituem serviço remunerado, mas não caracteriza ocupação de cargo ou emprego público, nem o exercício de função pública. Para o órgão contratante, as contratações poderão ocorrer durante um prazo de até quatro anos, sem possibilidade de prorrogação. Já no caso dos contratados, o limite será de até oito anos, consecutivos ou não, em um ou mais órgãos. Os convocados receberão três décimos da remuneração recebida na inatividade, o que corresponde a 30%. Os contratados também terão direito a diárias, auxílio-transporte e vale-alimentação. 

O subprocurador-geral do órgão, Lucas Furtado, ingressou, em 17 de janeiro, com um pedido de medida cautelar para que o TCU suspenda as contratações. “A meu ver, não pode haver o direcionamento da contratação para os militares da reserva pois, nesse caso, é nítida a reserva de mercado que o governo federal está promovendo para remediar o impasse das filas de processos pendentes de análise”, disse.   Ainda de acordo com ele, conforme a Constituição Federal, em caso de necessidade de pessoal no INSS, a contratação deve ser feita por meio de concurso público. Adverte, também, que o militar da reserva não é um servidor público aposentado e que o caso corresponde a uma necessidade de pessoal contratado de natureza civil, não militar.

Vale ressaltar que a legalidade da medida ainda está em fase de análises por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).

Como foi o último edital do concurso INSS

No final de 2015, foi lançado o edital do concurso INSS com o objetivo de preencher 950 vagas. Um total de 800 oportunidades era na função de técnico e as outras 150 para analista – serviço social.

A banca organizadora do concurso INSS foi o Cespe/UnB e os participantes passaram por uma prova com questões no estilo certo ou errado.

O último certame, cujo resultado foi publicado no dia 4 de agosto, foi um dos mais concorridos da história. Ao todo, a seleção registrou nada menos que 1.087.789 inscrições, sendo 1.043.807 somente para técnico do seguro social – em número de inscritos, perdeu apenas para duas outras seleções: a da Caixa Econômica Federal (CEF) realizada 2014, com 1.156.744 candidatos; e a da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) promovida em 2011, com 1.120.393 participantes.

Considerando foram oferecidas 800 oportunidades para técnico, é possível concluir que a concorrência foi de aproximadamente 1.304 candidatos por vaga.

Orgão: INSS
Cargos: Técnico, Analista, Perito
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Técnico, Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 5.344,00 Até R$ 7.900,00
Estados com Vagas: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO