Concurso INSS: Bolsonaro afirma que não desistiu da ideia de convocar militares para suprir a falta de servidores no órgão
Sem expectativa para ter autorização por parte do governo federal do concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o executivo segue buscando alternativas para dirimir a fila de atendimento dos pedidos de aposentadoria sem realizar o certame. Atualmente, há mais de 1,3 milhão de pedidos em análise há mais de 45 dias, prazo legal para uma resposta do órgão.
O presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar, nesta quinta-feira, 23 de janeiro, segundo a Agência Brasil, que deve manter a intenção inicial de contratar 7.000 militares da reserva. No último dia 21, em reunião da cúpula da Secretaria Especial da Previdência, chegou a ser decidido que os militares não seriam convocados, em decorrência da constatação de entraves legais, bem como a necessidade de treinamento dos reservistas.
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O presidente alega que a medida está prevista em legislação e exige menos burocracia do que a contratação de civis. “Por que militar da reserva? Porque a legislação garante. Se contratar civis, para mandar embora, entra na justiça direito trabalhista, complica o negócio. Militar é fácil, eu contrato hoje e demito amanhã sem nenhum problema. Essa é a facilidade. E o pessoal está reclamando por aposentadoria. Não é privilegiar militar, até porque não é convocação, é um convite, é a facilidade que nós temos desse tipo de mão de obra”, disse.
Na ocasião, também foi considerada a possibilidade de a medida ocasionar uma greve de servidores, que se posicionaram contra a convocação dos militares. No entanto, Bolsonaro diz que o decreto para a contratação dos militares já está assinado “Já assinei o decreto. Ontem eu mandei não publicar. Está faltando apenas um pequeno ajuste junto com o TCU. Se o TCU der o sinal verde, publica com a minha assinatura. Caso contrário, publica amanhã com a assinatura do Mourão (vice-presidente)”.
Desta forma, agora deverá ser elaborado um decreto no sentido de permitir a convocação de servidores aposentados do próprio INSS, como vinha sendo pleiteado pela categoria e sindicatos.
A convocação dos militares também já estava sendo questionada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O subprocurador-geral do órgão, Lucas Furtado, ingressou, em 17 de janeiro, com um pedido de medida cautelar para que o TCU suspenda as contratações. “A meu ver, não pode haver o direcionamento da contratação para os militares da reserva pois, nesse caso, é nítida a reserva de mercado que o governo federal está promovendo para remediar o impasse das filas de processos pendentes de análise”, disse. Ainda de acordo com ele, conforme a Constituição Federal, em caso de necessidade de pessoal no INSS, a contratação deve ser feita por meio de concurso público. Adverte, também, que o militar da reserva não é um servidor público aposentado e que o caso corresponde a uma necessidade de pessoal contratado de natureza civil, não militar.
Os servidores advertem que a ação do governo comprova a necessidade de mão de obra efetiva e contraria a viabilidade das intenções do governo de reduzir o quadro de pessoal e não realizar novos certames.
Em 2019, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública cobrando a realização de novo concurso para efetivos.
Como foi o último concurso INSS
No final de 2015, foi lançado o edital do concurso INSS com o objetivo de preencher 950 vagas. Um total de 800 oportunidades era na função de técnico e as outras 150 para analista – serviço social.
O último certame, cujo resultado foi publicado no dia 4 de agosto, foi um dos mais concorridos da história. Ao todo, a seleção registrou nada menos que 1.087.789 inscrições, sendo 1.043.807 somente para técnico do seguro social – em número de inscritos, perdeu apenas para duas outras seleções: a da Caixa Econômica Federal (CEF) realizada 2014, com 1.156.744 candidatos; e a da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) promovida em 2011, com 1.120.393 participantes.
Considerando foram oferecidas 800 oportunidades para técnico, é possível concluir que a concorrência foi de aproximadamente 1.304 candidatos por vaga.
A banca organizadora do concurso INSS foi o Cespe/UnB e os participantes passaram por uma prova com questões no estilo certo ou errado.
Orgão: INSS
Cargos: Técnico, Analista, Perito
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Técnico, Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 5.344,00 Até R$ 7.900,00
Estados com Vagas: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO
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