Concurso CFO PM-BA: Edital previsto para 2021

Para você que almeja uma vaga na área de segurança pública, temos uma excelente notícia, pois, em breve, devemos ter a publicação de mais um concurso na área, desta vez de nível médio e destinado ao quadro de oficial da Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros.

Dentro do quadro dos cursos para oficiais há projeção para um total de 76 vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) em 2021 e 100 vagas por ano até 2024, sendo dividido em 50 vagas no primeiro semestre e 50 vagas no segundo semestre.

Ainda segundo o governador, o processo continuará ao longo do ano. “É algo que nunca foi feito na história da Bahia e que não existe em outros estados, essa fluidez, esse fluxo que nós criamos aqui no estado”, explicou.

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Informações do último edital CFO PM-BA

 A seleção contemplou ao preenchimento de vagas para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros, ambos os sexos. 

Das Vagas

• 60 para o curso de formação de oficiais da PM BA e
• 28 para o curso de formação de oficiais dos Bombeiros BA.

Dos Requisitos

Interessados em concorrer a uma das vagas devem possuir diploma de conclusão de curso de ensino médio, idade máxima de 30 anos, altura mínima de 1,60m para candidatos do sexo masculino e 1,55m para sexo feminino e carteira de habilitação na categoria “B”.

Da Remuneração

Para os candidatos que forem aprovados em todas as etapas do processo seletivo e que concluam a matrícula será concedida, durante o período de realização do Curso de Formação de Oficiais, bolsas de estudo:

• R$ 2.251,37 no primeiro ano;
• R$ 2.626,59 no segundo ano;
• R$ 3.001,82 no terceiro ano.

Das Etapas e Provas

O Concurso CFO PM-BA foi composto pelas seguintes etapas:

• Etapa 1: prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
• Etapa 2: prova discursiva (redação), de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada em conjunto com a prova objetiva;
• Etapa 3: Avaliação Psicológica, Teste de Aptidão Física, Exame Médico-Odontológico, Exame Documental e Investigação Social, etapas de caráter eliminatório.

As provas objetivas e discursivas foram realizadas em conjunto, com duração de até cinco horas. As provas ocorreram apenas no município de Salvador – BA.

A prova objetiva foi composta por 75 questões e valendo até 200 pontos. As questões foram distribuídas da seguinte forma:

• Polícia Militar: 
  • 15 questões de Língua Portuguesa,
  • 10 questões de Língua Inglesa,
  • 15 questões de Ciências Humanas,
  • 10 questões de Matemática / Raciocínio Lógico,
  • 5 questões de Informática e
  • 20 questões de Direito;
• Bombeiros Militar: 
  • 15 questões de Língua Portuguesa,
  • 10 questões de Língua Inglesa,
  • 20 questões de Ciências Humanas e Naturais,
  • 10 questões de Matemática / Raciocínio Lógico,
  • 5 questões de Informática e
  • 15 questões de Direito.

A redação deverá ter entre 20 e 30 linhas e será sobre temas da realidade histórico-cultural contemporânea. O candidato terá três temas e deverá escolher um para realizar a prova discursiva. Esta prova valerá 100 pontos, devendo o candidato atingir a nota mínima de 60 pontos para não ser eliminado deste concurso público.

Do teste de aptidão física (TAF)

O TAF envolveu as seguintes etapas: barra fixa dinâmica ou estática; corrida de velocidade (50 metros); corrida de 2.400 metros; natação de 25 metros para o CFOPM e 50 metros para o CFOBM

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Confira o conteúdo programático CFO PMBA

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de textos: verbais extraídos de livros e periódicos contemporâneos; mistos (verbais/não verbais) e não verbais; textos publicitários (propagandas, mensagens publicitárias, outdoors, etc). Nomes e verbo: flexões nominais e verbais. Advérbio e suas circunstâncias de tempo, lugar, meio, intensidade, negação, afirmação, dúvida, etc. Palavras de relação intervocabular e interoracional: preposições e conjunções. Frase, oração, período. Elementos constituintes da oração: termos essenciais, integrantes e acessórios. Coordenação e Subordinação. Sintaxe de colocação, concordância e regência. Crase. Formas de discurso: direto, indireto e indireto livre. Semântica: sinonímia, antonímia e heteronímia. Pontuação e seus recursos sintático-semânticos. Acentuação e ortografia. Diferença entre redação técnica (oficial) e redação estilística e suas respectivas características. Correspondência oficial: conceito e tipos de documentos. Diferença entre ofício e memorando.

Língua Inglesa: Compreensão de textos verbais e não-verbais. Substantivos: Formação do plural: regular, irregular e casos especiais. Gênero. Contáveis e não-contáveis. Formas possessivas dos nomes. Modificadores do nome. Artigos e Demonstrativos: Definidos, indefinidos e outros determinantes. Demonstrativo de acordo com a posição, singular e plural. Adjetivos: Grau comparativo e superlativo: regulares e irregulares. Indefinidos. Numerais Cardinais e Ordinais. Pronomes: Pessoais: sujeito e objeto. Possessivos: substantivos e adjetivos. Reflexivos. Indefinidos. Interrogativos. Relativos. Verbos (Modos, tempos e formas): Regulares e irregulares. Auxiliares e impessoais. Modais. Two-word verbs. Voz ativa e voz passiva. O gerúndio e seu uso específico. Discurso direto e indireto. Sentenças condicionais. Advérbios: Tipos: frequência, modo, lugar, tempo, intensidade, dúvida, afirmação. Expressões adverbiais. Palavras de relação: Preposições. Conjunções. Derivação de palavras pelos processos de prefixação e sufixação. Semântica / sinonímia e antonímia.

Ciências Humanas: Domínio na construção e na aplicação de conceitos das diversas áreas de conhecimento para compreender os processos histórico e geográfico internacional, nacional e regional diante da problemática mundial. Análise crítica e reflexiva de conjunturas econômicas, sociais, políticas, sociológicas, filosóficas, científicas e culturais que permitam valorizar os acontecimentos do passado como recurso ao entendimento do mundo atual. Compreensão da organização do espaço geográfico onde a natureza e a sociedade interagem e identificam-se, através das relações entre seres humanos e meio ambiente. Contribuições que incluam aspectos diversificados das relações filosóficas, sociológicas, culturais, geográficas, históricas, econômicas, científicas e políticas para a formação das sociedades e suas inter-relações. Os sistemas econômicos – a propriedade e a produção. O homem no espaço global e suas relações com os bens materiais e valores sociais. O conhecimento como forma de poder. O desenvolvimento das ciências e suas implicações nas relações sociais, políticas e econômicas. O processo histórico e social, como fonte de prazer, de transformação da qualidade de vida e das relações entre os indivíduos, nas suas manifestações éticas e de responsabilidade social. As relações do ser humano com o ambiente do ponto de vista do posicionamento frente à realidade que o cerca. A revolução tecnológica e seus desdobramentos para a humanidade. Cidadania e direitos humanos. A nova ordem mundial: o papel do Brasil no cenário socioeconômico e cultural de hoje. Tendências do mundo atual. A quebra de paradigmas na sociedade contemporânea e suas implicações éticas para sobrevivência da humanidade e do Planeta.

Matemática/Raciocínio Lógico: Lógica Matemática: Proposições. Valores lógicos. Operações e propriedades. Negação. Sentenças abertas e quantificadores. Conjuntos numéricos: Números Naturais, Inteiros, Racionais, Reais e Complexos (forma algébrica e forma trigonométrica). Operações, propriedades e aplicações. Sequências numéricas, progressão aritmética e progressão geométrica. Álgebra: Expressões algébricas. Polinômios: operações e propriedades. Equações polinomiais e inequações relacionadas. Funções: generalidades. Funções elementares: 1º grau, 2º grau, modular, exponencial e logarítmica, gráficos. Propriedades. Sistemas lineares, Matrizes e Determinantes: Propriedades, aplicações. Análise Combinatória: Arranjos, Permutações e Combinações simples, Binômio de Newton e Probabilidade em espaços amostrais finitos. Geometria e Medidas: Geometria plana: figuras geométricas, congruência, semelhança, perímetro e área. Geometria espacial: paralelismo, perpendicularismo entre retas e planos, áreas e volumes dos sólidos geométricos: prisma, pirâmide, cilindro, cone e esfera. Geometria analítica no plano: retas, circunferência e distâncias. Trigonometria: razões trigonométricas, funções, fórmulas de transformações trigonométricas, equações e triângulos. Proporcionalidade e Finanças: Grandezas proporcionais: Porcentagem. Acréscimos e descontos. Juros: Capitalização simples e Capitalização composta. Tratamento da Informação: Estatística: Estatística descritiva, resolução de problemas, tabelas, medidas de tendência central e medidas de dispersão. Gráficos estatísticos usuais. Resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos.

Informática: Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos (Word, Writer), planilhas (Excel, Calc) e apresentações (PowerPoint, Impress); Microsoft Office (versão 2007 e superiores) e LibreOffice (versão 5.0 e superiores). Sistemas operacionais Windows 7, Windows 10 e Linux. Organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Atalhos de teclado, ícones, área de trabalho e lixeira. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. Correio eletrônico. Computação em nuvem. Certificação e assinatura digital. Segurança da Informação. Componentes de um computador. Dispositivos de armazenamento, processadores, memórias e periféricos.

Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil: Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: Dos direitos e deveres individuais e coletivos; Da nacionalidade; Dos direitos políticos. Da organização do Estado: Da organização político-administrativa; Da União; Dos Estados federados; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da administração pública: Disposições gerais; Dos servidores públicos; Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Da organização dos poderes: Do poder Legislativo; Do Congresso Nacional; Da Câmara dos Deputados; Do Senado Federal; Do Poder Executivo; Do Presidente e do Vice-Presidente da República; Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional; Do Poder Judiciário; Disposições gerais; Das funções essenciais à Justiça; Do Ministério Público. Da defesa do Estado e das instituições democráticas: Do estado de defesa e do estado de sítio; Das Forças Armadas; Da segurança pública. Constituição do Estado da Bahia: Dos servidores públicos militares; Do Poder Executivo; Das Disposições Gerais; Das atribuições do Governador do Estado; Da Justiça Militar; Da Segurança Pública; Da Família; Dos Direitos Específicos da Mulher; Da Criança e do Adolescente; Do Idoso; Do Deficiente; Do Negro; Do Índio.

Direitos Humanos: A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948. Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (arts. 1º ao 32). Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (arts. 1º ao 15). Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 (arts. 2º ao 27). Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/69). Convenção Sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Decreto nº 4.377/02). Lei Estadual nº 13.182/14 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religioso), regulamentada pelo Decreto Estadual nº 15.353/14.

Direito Administrativo: Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Atos administrativos: Conceito, Atributos, Requisitos, Classificação, Extinção. Organização administrativa: Órgãos públicos: conceito e classificação; Entidades administrativas: conceito e espécies. Agentes públicos: classificação. Contratos Administrativos e Licitações: Lei Estadual n.º 9.433/05. Serviço Público: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma de prestação dos serviços públicos; delegação: concessão, permissão. Controle da Administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo: Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Regime jurídico do militar estadual: Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual no 7.990, de 27 de dezembro de 2001 e suas alterações, em especial as Leis n.º 11.356/09, e 11.920/10); Lei n.º 13.201/14 (Reorganiza a Polícia Militar da Bahia). Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.888/10).

Direito Penal: Da aplicação da lei penal. Lei penal no tempo; Lei penal no espaço. Do crime: Elementos, Consumação e tentativa; Desistência voluntária e arrependimento eficaz; Arrependimento posterior; Crime impossível; Causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade. Contravenção. Imputabilidade penal. Dos crimes contra a pessoa (homicídio, lesão corporal, rixa e injúria). Dos crimes contra a liberdade pessoal (constrangimento ilegal, ameaça, sequestro e cárcere privado). Dos crimes contra o patrimônio (furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes e receptação). Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a paz pública (associação criminosa). Dos crimes contra a administração pública (peculato e suas formas, concussão, corrupção ativa e passiva, prevaricação, usurpação de função pública, resistência, desobediência, desacato, contrabando e descaminho).

Direito Processo Penal: Princípios do Processo Penal. Sistemas Processuais. Inquérito Policial. Ação Penal: espécies. Da Prova: conceito, finalidade e obrigatoriedade; do exame de corpo de delito e perícias em geral; do interrogatório do acusado e da confissão; do ofendido; da testemunha; do reconhecimento; da acareação; dos documentos; da busca e apreensão. Da Prisão e da Liberdade Provisória. Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/41). Corrupção de Menores (Lei n.º 2.252/54). Lei de Combate ao Genocídio (Lei nº 2.889/56). Crimes de Abuso de Autoridade (Lei n.º 4.898/65). Lei nº 7.437/85. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90). Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89 e Lei nº 9.459/97). Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/15). Prisão temporária (Lei n.º 7.960/89). Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/90). Lei n.º 12.850/13. Escuta Telefônica (Lei n.º 9.296/96). Crimes de Tortura (Lei n.º 9.455/97). Crimes ambientais (Lei n.° 9.605/98). Proteção à Testemunha (Lei n.° 9.807/99). Estatuto do Desarmamento e regulamentação específica (Lei nº 10.826/03, Decreto nº 5.123/04 e Decreto nº 3.665/00). Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03). Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/03). Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/06). Lei que institui o sistema nacional de políticas públicas sobre drogas (Lei n.º 11.343/06). Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).

Direito Penal Militar: Das penas: Das penas principais; Das penas acessórias. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar. Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar. Dos crimes contra a Administração Militar: Do desacato e da desobediência. Dos crimes contra a Administração da Justiça Militar: Recusa de função na Justiça Militar.

Direito Processo Penal Militar (Exclusivo para PM): Capítulo da Polícia Judiciária Militar. Capítulo do Inquérito Policial Militar. Da prisão em flagrante. Da prisão preventiva. Da mensagem. Da deserção em geral: Do processo de deserção do oficial; Do processo de deserção de praça com ou sem graduação e de praça especial. Lei que organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares (Lei n.º 8457/92); Da composição dos Conselhos; Da competência dos Conselhos de Justiça.