Concurso INSS: banca em até 15 dias; Cebraspe?

Mais informações atualizadas sobre o concurso INSS. De acordo com o Ministério do Trabalho, Emprego e Renda, a definição de banca organizadora será concluída dentro de 15 dias, fazendo com que a publicação do edital ocorra logo em seguida.

O prazo deverá ser cumprido pela comissão de planejamento do certame, que foi instituída nesta quarta-feira, 6 de julho.  Ao que tudo indica, o Cebraspe é a empresa mais cotada para organizar o certame, levando em conta que ela foi responsável pelos certames dos anos de 1999, 2000, 2003, 2007, 2009, 2010 e 2015.

O certame do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) foi autorizado no dia 13 de junho de 2022 e vai contar com 1.000 vagas para a carreira de Técnico do Seguro Social, que possui remuneração inicial de R$ 5.447,78, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458.

O que estudar para o concurso INSS 2022?

De acordo com o último edital, foram cobradas 120 questões objetivas, do tipo CERTO ou ERRADO, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos das seguintes disciplinas:

Cargo de Técnico do Seguro Social

Na prova de Conhecimentos Básicos, as seguintes disciplinas são cobradas no certame:

• Regime Jurídico Único
• Ética no Serviço Público
• Noções de Direito Constitucional
• Língua Portuguesa
• Raciocínio Lógico
• Noções de Direito Administrativo
• Informática

Já a prova de Conhecimentos Específicos para o cargo de técnico irá cobrar disciplinas de Seguridade Social.

Principais informações concurso INSS

• Órgão: Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)
• Situação: AUTORIZADO
• Banca: em definição
• Cargos: Técnico
• Escolaridade: ensino médio e superior
• Remuneração inicial: R$ 5.400 (técnicos) 
• Curso Online INSS:   ACESSE O CURSO PREPARATÓRIO

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Confira o conteúdo programático para o cargo de Técnico do Seguro Social

• REGIME JURÍDICO ÚNICO E ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007. REGIME JURÍDICO ÚNICO: 1 Lei 8.112/1990 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público.  O servidor público como agente de desenvolvimento social.  Saúde e qualidade de vida no serviço público.

• NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações).

• NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.  Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.  Organização administrativa da União; administração direta e indireta.  Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.  Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.  Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.  Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 23 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9 Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).

• LÍNGUA PORTUGUESA:

Compreensão e interpretação de textos.  Tipologia textual.  Ortografia oficial. Acentuação gráfica.  Emprego das classes de palavras.  Emprego do sinal indicativo de crase.  Sintaxe da oração e do período.  Pontuação.  Concordância nominal e verbal.  Regências nominal e verbal.  Significação das palavras.  Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).

• RACIOCÍNIO LÓGICO:

 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas.  Tautologia.  Operação com conjuntos.  Cálculos com porcentagens.

• NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

Conceitos de Internet e intranet. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática.  Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório LibreOffice.  Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10.  Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico.  Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados. 14.2.1.4.

• DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DIREITO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Seguridade Social.  Origem e evolução legislativa no Brasil.  Conceituação.  Organização e princípios constitucionais.  Legislação Previdenciária.  Conteúdo, fontes, autonomia.  Aplicação das normas previdenciárias.  Vigência, hierarquia, interpretação e integração.  Regime Geral de Previdência Social.  Segurados obrigatórios.  Filiação e inscrição.  Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial.  Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição.  Trabalhadores excluídos do Regime Geral.  Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.  Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União.  Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes.  Salário-de-contribuição.  Conceito.  Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo.  Proporcionalidade.  Reajustamento.  Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social.  Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.  Obrigações da empresa e demais contribuintes.  Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Decadência e prescrição. Crimes contra a Seguridade Social.  Recurso das decisões administrativas. Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios.  Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.  Lei nº 8.212/1991 e alterações.  Lei nº 8.213/1991 e alterações.  Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações.  Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações)