18 vagas para defensores públicos são abertas em concurso da Defensoria da Bahia
A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) divulgou nesta quarta-feira, 19 de maio, o edital de concurso para o preenchimento de 18 vagas destinadas ao cargo de defensor público ou defensora pública do estado. O anúncio foi feito na oportunidade da comemoração do Dia Nacional da Defensoria Pública. As inscrições iniciam já na próxima segunda-feira, 24 de maio, a partir das 10h, e seguem abertas até 23 de junho, às 14h. A taxa é de R$ 280.
A candidatura deve ser feita pelo site da Fundação Carlos Chagas – FCC através do www.concursosfcc.com.br. O concurso terá quatro etapas eliminatórias e/ou classificatórias.
As datas de aplicação das provas, que serão realizadas de forma presencial em Salvador, também foram definidas: a prova objetiva será no dia 1º de agosto de 2021; as provas discursivas acontecerão nos dias 2 e 3 de outubro de 2021; o prazo para envio das comprovações para a avaliação de títulos é de 6 a 10 de janeiro de 2022 e a prova oral será aplicada no período de 15 a 17 de janeiro de 2022. A previsão é que o resultado final seja publicado no dia 17 de março de 2022.
Do total de vagas, 12 são para ampla concorrência, 1 vaga para candidatos com deficiência e 5 vagas são reservadas aos candidatos ou candidatas integrantes da população negra. O concurso prevê, também, vaga reservada aos povos indígenas, que será oferecida quando o total de vagas (somando as iniciais e as que surgirem durante o prazo de validade) chegar a 26.
Uma outra garantia também dada pela Defensoria neste concurso é a possibilidade de uso do nome social pela pessoa transexual ou travesti. Para isso, é preciso que o candidat ou candidata envie digitalizados, através do link da inscrição, o documento de identidade civil e a solicitação assinada com a indicação do nome social a ser utilizado.
O que estudar para esse concurso?
Entre o conteúdo programático que será abordado estão disciplinas como Direitos Humanos; Direito Constitucional; Direito Penal; Direito Processual Penal e Execução Penal; Criminologia; Direito Civil; Direito do Consumidor; Direito Processual Civil; Direito da Criança e do Adolescente; Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito da Seguridade Social; Legislação, Princípios e Atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia; Filosofia, Filosofia do Direito, Sociologia e Sociologia Jurídica; e Aspectos da Constituição e Formação da População e da História da Bahia.
O cargo de defensor público ou defensora pública do Estado da Bahia exige, entre os requisitos para investidura, que seja brasileiro(a) ou tenha nacionalidade portuguesa, tenha concluído o curso de Bacharel em Direito e tenha, na data da posse, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica. Clique aqui e leia o edital completo!
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