Elementos Do Ato Administrativo — Quais São E Como Funcionam

Os elementos do ato administrativo são requisitos que servem de base para os atos em si, sendo que a falta de algum deles pode prejudicar a validade e os efeitos. Caso você esteja estudando para concurso público, é importante entender este tema, pois é algo que sempre cai e que pode garantir alguns pontos na avaliação. Neste artigo, você conhecerá quais são os elementos do ato administrativo, por que eles são importantes e, claro, como estudá-los. Confira!

Quais são os elementos do ato administrativo?

Agora que você já entendeu o que são os elementos do ato administrativo e como eles são classificados, será mais fácil entender quais são eles e memorizá-los. Veja só!

1 — Forma

Um dos elementos do ato administrativo é a forma, ou seja, a maneira que um ato ocorre. Para que exista o ato é necessário que exista um formato, caso contrário, ele será nulo.

Geralmente, a forma é escrita, mas ela também pode ser por sinais — usada pelos policiais de trânsito, por exemplo —, oral, etc. Ou seja, mesmo que não haja algo escrito para que os motoristas parem, se essa for uma orientação dos fiscalizadores, os carros deverão parar, pois existe um elemento válido para o ato administrativo.

2 — Competência

A competência representa a pessoa, isto é, o agente público que poderá praticar determinado ato específico. Esse elemento é intransferível, irrenunciável, improrrogável e imprescritível.

Vale notar que a competência é vinculada. Isso significa que o ato, mesmo que discricionário, só pode ser produzido pela pessoa competente. Caso o agente aja além do que prevê a lei, diz-se que ele cometeu excesso de poder.

3 — Finalidade

A finalidade é o objetivo do ato administrativo, que sempre deve ser o interesse público. Nas situações em que o agente pratica algo em benefício próprio, isso pode ser considerado nulo, por conta do vício de desvio de finalidade. Esse elemento obedece ao princípio da impessoalidade e da moralidade, uma vez que não é possível atuar para interesses pessoais, nem para um grupo de pessoas na Administração Pública.

4 — Objeto

Como não poderia deixar de ser, outro dos elementos do ato administrativo é o objeto. Ele representa o conteúdo do ato em si, ou seja, aquilo que o agente pratica.

É por meio do objeto que a Administração Pública aplica uma sanção, concede um benefício ou declara sua vontade, por exemplo. Esse elemento não está escrito de maneira explícita na legislação. Por isso, cabe ao agente competente escolher como é oportuno e conveniente agir — desde que atenda ao interesse público. Então, o objeto é exercido pelo poder discricionário.

5 — Motivo

O motivo consiste na circunstância que autoriza uma situação administrativa a acontecer. Nem sempre a lei prevê o motivo. Assim, quando a situação é descrita, o ato é vinculante. Nos outros casos, o agente pode avaliar a conveniência e oportunidade para praticar o julgar necessário — então, é discricionário.

Em outras palavras, o motivo é a relação entre o objeto e a finalidade. Cabe fazer uma observação: esse conceito é diferente da motivação. Enquanto o primeiro é o propósito do ato, o segundo é a exposição do propósito, com explicação e fundamentação.

Como estudar os atos administrativos?

Como deve ter reparado, os elementos do ato administrativo são interligados. Por isso, é importante entendê-los assim. Essa estratégia ajudará você na compreensão e na própria absorção dos conteúdos.

Confira outras dicas para acertar bastante questões sobre esse assunto:

• lembre-se de que menos é mais: é possível encontrar questões específicas em algumas provas. Mas é importante que você não se preocupe com elas. Prefira estudar os conteúdos que caem com mais frequência do que tentar absorver todos os detalhes;
• evite se prender aos livros: no Direito, apenas ler não é suficiente. Vale a pena acompanhar professores que explicam os conceitos de forma mais prática, como nos cursos do Focus Concursos;
• faça exercícios: na hora de praticar, não economize tempo. Se você leu e assistiu às aulas por três horas, por exemplo, por que se dedicar apenas dez minutos para resolver questões? A única forma de se preparar bem é fazendo várias questões para ver se está absorvendo os conteúdos. No Focus Concursos, você encontra vários cursos com conteúdos sobre o assunto. Quer conseguir uma vaga no setor público? Então, aproveite já para se matricular no curso de Administração Pública e começar a se preparar!