Concurso TJ TO: órgão se posiciona para a publicação de edital

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O edital do novo concurso TJ TO (Tribunal de Justiça do Tocantins) deve sair ainda em 2021. Acontece que o presidente do órgão, desembargador João Rigo Guimarães, afirmou, recentemente, que concurso público é realidade e que a gestão quer avançar o máximo possível.

“A tecnologia vem ganhando cada vez mais espaço no ambiente de trabalho, mas a presença da pessoa, mesmo em processo virtual, é extremamente necessária, e isso vai ser para toda vida”, disse.

A seleção teve seus preparativos iniciados em 2018, mas foi suspensa em decorrência de  uma ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP TO) questionando a dispensa de licitação para a contratação da banca organizadora. A ação tinha por objetivo anular a contratação, alegando obrigatoridade constitucional em promover processo licitatório, ato que, na prática, não é adotado em inúmeros concursos, tendo em vista a possibilidade de dispensa de licitação. De acordo com a lei 8.666/93, a dispensa é possível no caso de contratação de instituição brasileira incumbida em atividade de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional.

“Eu conheço a realidade do Judiciário e trabalhamos com o intuito de preencher algumas lacunas. Sabemos que não é possível realizar 100% do que queremos em dois anos, mas vamos avançar o máximo possível”, frisou o presidente do TJTO, destacando as realizações já feitas pela gestão anterior.

Veja os cargos e vagas (concurso de 2018)

Na época, estavam previstas 30 oportunidades imediatas, sendo 20 para o cargo de técnico judiciário e dez para analista judiciário, além de formar cadastro reserva de pessoal para todo os cargos, bem como para a carreira de oficial de justiça avaliador.

Para concorrer aos cargos de técnico é necessário apenas possuir ensino médio, enquanto para analista e oficial de justiça avaliador, a exigência é de nível superior, variando de acordo com a área pretendida. As remunerações iniciais são de R$ 8.293,75 para os técnicos, R$ 13.076,31 para analistas e R$ 16.206,81 para oficial de justiça avaliador.

Além do vencimento básico, o servidor também pode receber os seguintes benefícios e auxílios:

• Auxílio-alimentação no valor de R$ 1.700,00,
• Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ 30%),
• Gratificação de Atividade de Risco (GAR 20%),
• Adicional de Qualificação (AQ) e
• Indenização de Transporte.

No caso de técnicos, as oportunidades eram para os cargos de apoio judiciário e administrativo (12 vags e cadastro reserva), informática (CR), programador de computadores (8 + CR) e técnico de enfermagem (CR).

Para os analiastas, as opções eram para direito (1 + CR), adminsitração (CR), ciências da computação (1 + CR), serviço social (1+CR), ciências contábeis (1 + CR), arquitetura (1 +CR), pedagogia (1+CR), engenharia civil (1+CR), engenharia elétrica (1 + CR), estatística (1 +CR), psicologia (1 + CR),  medicina/cardiologia (CR), medicina/clínica médica (CR), medicina/ortopedia (CR), medicina/psiquiatria (CR), enfermagem (CR) e fisioterapia (CR).

Para oficial de justiça avaliador, a seleção seria somente para formar cadastro reserva de pessoal.

Defasagem no quadro de servidores

O concurso TJ TO vem sendo aguardada desde 2018, quando sindicatos representantes das carreiras jurídicas do estado protocolaram documento no órgão solicitando a realização do certame. O documento, elaborado em conjunto pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (Sinsjusto), Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins (ASTJ) e Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sidojus) pede, ainda, que seja iniciado o concurso de remoção 2018, para atuais servidores do órgão que pretendem mudar de local de trabalho,  antes do concurso para ingresso.

De acordo com o documento, a necessidade do concurso se faz premente em decorrência da lei estadual 3.298/17, que determina o alinhamento organizacional da mão de obra entra a primeira e a segunda instância, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça. Com isto, “com o advento da legislação suso, bem assim dos claros de servidores nas diversas comarcas, o Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins necessita, com a maior brevidade possível, realizar concurso público objetivando suprir a deficitária mão de obra existente no judiciário tocantinense”, diz o documento.

Ainda de acordo com o ofício, a necessidade se deve a aposentadorias e adequações, no sentido de atender a corregedoria nacional uma vez que, segundo os representantes de classe, a resolução do Conselho de Justiça acentuou ainda mais a carência de pessoal.

De acordo com os dados de abril de 2020, disponíveis no Portal da Transparência do órgão, temos 403 cargos vagos. Confira:

A necessidade de pessoal é reforçada pelo grande período de tempo sem novas seleções.

Última seleção

O último concurso TJ TO ocorreu há mais de dez anos, em 2018, quando foram oferecidas 186 vagas, sendo 73 para o quadro de pessoal e 113 para notários de cartórios. 

A organizadora foi a Fundação Universa e as oportunidades foram para os cargos de analista judiciário; analista técnico com especialidade em ciências da computação; técnico judiciário oficial de justiça avaliador; técnico judiciário escrivão; notários; assistentes técnicos – assistência à editoração; assistente técnico – programação de computadores; motorista; técnico judiciário – contador/distribuidor; técnico judiciário – escrevente; técnico judiciário – porteiro de auditório/depositário; auxiliar de serviços gerais e auxiliar técnico administrativo. 

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