Tipos de Crimes: Conheça os Mais Pedidos em Concursos Públicos

Dependendo da carreira pública que você deseja seguir, é possível que tenha que saber quais são os tipos de crimes previstos na constituição. Esse é um assunto bastante importante e, por isso, requer atenção especial.

Claro que as bancas não solicitam que os candidatos saibam tudo de todas as infrações. No entanto, há crimes que costumam cair mais. Saiba quais são eles e se prepare!

Quais tipos de crimes costumam cair em concursos?

Muitos tipos de crimes se parecem entre si e, por isso, é importante ter uma atenção especial. Sobretudo os candidatos que não cursaram Direito, é normal se confundir com alguns termos. Então, confira os conteúdos que podem cair mais!

Crime hediondo

O crime hediondo é aquele delito de extrema gravidade e que, portanto, tem a punição mais severa de todas. Para quem comete esse tipo de crime não existe fiança, anistia ou indulto. São exemplos de crimes hediondos:

• homicídio quando for qualificado ou tiver características de grupo de extermínio;
• lesão corporal grave seguida de morte, quando praticada contra autoridade ou agente;
• extorsão com restrição da liberdade da vítima;
• estupro;
• favorecimento da prostituição ou outra exploração sexual de criança;
• genocídio;
• comércio ilegal de armas de fogo;
• organização criminosa.

Crime comum

O crime comum é aquele que não requer qualquer qualidade específica do sujeito ativo, como homícidio e estupro. Para entender isso melhor, é necessário saber o que é crime próprio. Neste caso, o criminoso precisa ter uma relação com o crime.

Por exemplo: diferentemente da primeira situação (comum), o peculato é praticado especificamente por funcionário público, enquanto o delito de entregar o filho a um pessoa inidônea só pode ser feito pelos pais.

Crime formal

Além do crime em si, a lei enquadra cada tipo de ação de acordo com as circunstâncias. No caso do crime formal, ele pressupõe a consumação antecipada. Por exemplo: no sequestro de uma pessoa, o criminoso deseja obter uma vantagem, como a extorsão. Portanto, há o crime de sequestro e a extorsão, ainda que o segundo não chegue a ser realizado.

Crime material

Ao entender o que é crime formal fica mais fácil entender o material, já que é o oposto. Nessa tipificação, é necessário que haja o resultado. Ou seja, o delito precisa ter acontecido. São exemplos de crimes materiais furto, roubo e homicídio.

Crime de dano

Grande parte dos crimes do Código Penal causa dano a alguém — seja um roubo ou uma agressão. Porém, quando se fala em crime de dano, a legislação trata da destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia. Caso a ação seja cometida com violência, contra o patrimônio público ou emprego de substância inflamável, então, ela será considerada como dano qualificado.

Crime habitual

O crime habitual é bastante simples de entender e memorizar. Ele consiste em práticas repetidas de uma mesma condução. As casas de prostituição são exemplos desses tipos de crimes.

Crime plurissubjetivo

Para que uma prática seja considerada um crime plurissubjetivo, é necessário que haja a presença de dois ou mais agentes. Nesse sentido, o delito pode ser classificado:

• crime de conduta paralela: quando duas ou mais pessoas se ajudam;
• crime de condutas convergentes: nesse caso, as condutas se encontram depois do começo do delito;
• crime de condutas contrapostas: as condutas desenvolvem-se em oposição. Caso o delito seja praticado por apenas uma pessoa, ele é chamado de unissubjetivo.

Crime militar

O crime militar pode ser crime militar próprio ou impróprio. No primeiro caso, são os tipos de crimes previstos no Código Penal Militar. Já os crimes militares impróprios se referem às práticas que estão no CPM e na legislação comum.

Como estudar legislação para concursos?

Para estudar e memorizar legislação para concursos, não basta ler as leis. Muitas vezes, as regras confundem. Sem contar que, é necessário conhecer os exemplos práticos para entender os diferentes tipos de crimes.

O ideal é estudar as explicações das leis — por meio da leitura ou de vídeos — e, claro, fazer vários exercícios. Dessa forma, você terá mais facilidade para memorizar os conteúdos e tirar uma boa nota no seu concurso.

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