Para você que almeja uma vaga na área policial: temos uma excelente notícia! Nesta quarta-feira, 25/11, devemos ter a publicação de mais um concurso na área, desta vez no estado do Rio Grande Norte e destinado à Polícia Civil. 

Prova disso é que, a Governadora Fátima Bezerra, confirmou em uma das suas redes sociais nesta terça-feira, 24/11, que vai publicar o edital amanhã. “O edital será publicado amanhã (25). A prioridade que a gente tem dado à Segurança do Rio Grande do Norte vem em atitudes como essas, porque, mesmo em meio à pandemia, preparamos o governo para assegurar a realização desse concurso”, disse a governadora.

O edital será publicado no Diário Oficial do Estado e pela Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso PC/RN.

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Além disso, a delegada-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Ana Cláudia Saraiva, reforçou, em transmissão ao vivo nas redes sociais, que o governo trabalha para publicar o edital do novo concurso PC RN.

Concurso PC RN: Banca Organizadora

A FGV (Fundação Getúlio Vargas) será a empresa responsável pelo certame.

Concurso PC RN: realização de nova seleção é urgente

A Associação de Delegados de Polícia do Rio Grande do Norte (Adepol-RN ) informou que o Estado tem o terceiro menor efetivo de delegados do Brasil, em números absolutos.

“O concurso para provimento dos cargos é vital para a instituição. A criminalidade só aumenta e nosso efetivo só diminui. Não fosse a abnegação e os esforços dos nossos policiais, a situação estaria muito pior, pois é fato que a sobrecarga de trabalho dificulta a prestação do serviço no nível que a população precisa e merece”, disse a presidente da Adepol-RN, delegada Taís Aires

Para a Associação, os números resultam da falta de novos concursos públicos para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Segundo a categoria, o Estado já está há mais de 10 anos sem um novo edital para os cargos de Delegado, Agente e Escrivão.

“De 2008 para cá, 82 delegados se aposentaram. Além disso, existem hoje 29 delegados aptos a se aposentar e mais 11 nos próximos três anos. Em contrapartida nesse mesmo período, apenas 83 foram empossados e alguns deles, já solicitaram exoneração, assim como muitos outros que decidiram deixar a Polícia Civil para assumir vagas conquistadas em outros concursos”, afirmou a Adepol.

Concurso PC-RN: Dos Cargos e Vagas

A delegada-geral da corporação, Ana Cláudia Saraiva Gomes, anúncio, recentemente, que a oferta do processo seletivo será de 301 vagas e que os aprovados já possam atuar logo no início de 2021. 

“Após a contratação da empresa, será lançado o edital. Então, em 2021, iniciaremos já com a contratação dos novos policiais civis, após os quatro meses do período de formação”, relatou a delegada-geral.

Das 301 vagas que serão oferecidas, temos que:

De acordo com os dados obtidos pelo Setor de Pessoal da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (concurso PC RN), hoje existem 3.820 cargos vagos, sendo que a maior carência são para os cargos de Agente e Escrivão de Polícia.

Ainda de acordo com a delegada-geral, a demora do concurso, inicialmente previsto para ter início em 2019, ocorreu em virtude de problemas constatados no processo, que já foram resolvidos. Segundo ela, embora o quadro de pessoal do órgão seja de 5 mil servidores, conta atualmente com apenas 1.360. Desta forma, a expectativa é de que diversas outras vagas sejam preenchidas durante o prazo de validade da seleção

“A lei complementar n° 270, que é o Estatuto da Polícia Civil, estabelece que deverão ser chamados para o curso de formação um quantitativo de candidatos que represente até três vezes o número das vagas existentes. Então nós iremos constituir esse cadastro de reserva, até porque nós temos um déficit considerável”, informou a delegada-geral.

Concurso PC RN: Requisitos

Para os três cargos é necessário possuir formação de nível superior. Para escrivão e agente é necessário possuir formação em qualquer área e para delegado, formados em direito.

Delegado Substituto: Diploma em Direito.

Escrivão de Polícia e Agente de Polícia: Diploma em nível superior.

Confira outros requisitos:

• Ser brasileiro ou português amparado pelo Estatuto da Igualdade
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e pleno exercício dos direitos políticos
• Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino
• Ter completado 18 anos de idade – Não há limite de idade
• Ter CNH
• Apresentar antecedentes da Polícia Federal e Polícias Civis dos Estados no qual residiu nos últimos cinco anos, expedidas, há, no máximo, três meses
• Apresentar certidões negativas expedidas pela Justiça Federal, Eleitoral e Militar.
• Firmar declaração de que não esteja cumprindo sanção disciplinar por falta grave.
• Não ter sido punido com pena de demissão aplicada por qualquer órgão ou entidade federal, estadual ou municipal.
• Gozar de boa saúde física e mental

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Concurso PC RN: Atribuições

Delegado de Polícia

• Instaurar e presidir inquéritos policiais e demais procedimentos que se iniciem na Polícia Judiciária, destinados a apurar a materialidade e a autoria das infrações penais;
• exercer atribuições previstas na legislação processual penal de competência da autoridade policial;
• requisitar a realização de prova pericial, quando necessária, ou de quaisquer outros exames que julgar imprescindíveis à elucidação do fato;
• prestar às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos penais sob sua direção e outras ações.

Escrivão de Polícia

• dar cumprimento às formalidades processuais, na lavratura de autos, termos, mandados e demais atos próprios do seu ofício definidos em lei;
• lavrar autos de prisão em flagrante delito, autos de exibição e apreensão em flagrante delito e termos e boletins circunstanciados de ocorrência, quando determinado pela autoridade policial;
• elaborar termos de entrega de objetos e valores apreendidos, de ordem da autoridade policial;
• reduzir a termo as declarações, os interrogatórios, os depoimentos, os autos de prisão em flagrante, as acareações, os reconhecimentos, as resistências, as reconstituições, os recolhimentos e outros procedimentos policiais assemelhados;
• autuar, preparar e ordenar documentos e peças de inquéritos policiais e processos penais sob sua guarda, submetendo-os regularmente a despacho da autoridade policial;
• preparar ordens de serviço, mandados de intimação, mandados de condução coercitiva e demais documentos necessários às missões policiais de ordem da autoridade policial e demais tarefas.

Agente de Polícia

• levantar todas as informações que conduzam ao esclarecimento dos delitos denunciados, subsidiando o Delegado de Polícia Civil com os elementos necessários para a conclusão do inquérito policial;
• efetuar prisões em flagrante, busca pessoal e apreensões;
• cumprir mandados expedidos pela autoridade policial competente;
• dirigir, conforme habilitação e de acordo com a devida designação,
  veículos automotores em missões policiais e no desempenho de atividades nos diversos setores da Polícia Civil;
• operar equipamentos de comunicação, zelando por sua segurança e manutenção; executar revista e vigilância de presos apenas durante o período do inquérito policial de réu preso;
• cumprir e fazer cumprir as ordens, normas e instruções emanadas de superior hierárquico e exercer outras atividades correlatas ao cargo.

Concurso PC-RN: Da Remuneração e benefícios

 A remuneração inicial do delegado chega a R$ 15.288, já considerando benefícios. Para os outros dois cargos, a remuneração inicial é de R$ 3.755, todos com jornada de 40 horas semanais.

Além da parcela única, indicada acima, são oferecidas ao servidor policial civil:

• Gratificações:
  • de Chefia de Investigação e Chefia de Cartório; e
  • Natalina (13º salário).
• Adicionais
  • Por tempo de serviço; e
  • de férias.

Será acrescida à remuneração, o adicional por tempo de serviço de 1% ao ano, até o limite de 35 anuênios e ainda o salário-família, não podendo ultrapassar o limite previsto na CF/88.

Contudo, não são incorporáveis à remuneração ou aos proventos do servidor policial quaisquer das vantagens pecuniárias (ajuda de custo e diárias).

São benefícios a que faz jus o servidor policial civil estadual ou sua família:

Progressão na carreira

Haverá a promoção, elevação do servidor de uma Classe para outra superior, por critérios de Antiguidade de Classe e de Merecimento formando duas listas de classificação.

Os servidores policiais civis somente poderão ser promovidos após um ano de efetivo exercício na Classe, salvo os de Classe inicial para a Classe seguinte, cujo período de transição será de 3 anos de efetivo exercício.

Concurso PC-RN: Comissão já formada!

A comissão do concurso é presida por José Ediran Magalhães Teixeira, tendo Maria das Graças de Araújo como suplente, e composta pelos seguintes integrantes: Maria das Graças de Araújo; Tereza Cristina Moraes dos Reis; Luis Renato Nogueira da Rocha; Rosette Vieira de Menezes Mora; Gilvan Lira Marinho; Adson Kleper Monteiro Maia; Herlanio Pereira Cruz; Karla Viviane de Sousa Rêgo; Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha Leite; Edilza Faustino de Lima; e Carolina de Souza Campos Moura.

Como foi o último concurso PC RN

O último concurso PC RN ocorreu em 2008, quando foram oferecidas 438 vagas, sendo 107 para o cargo de escrivão, 263 para agente e 68 para delegado. A banca organizadora foi o Cebraspe.

Os participantes foram submetidos a provas objetivas e dissertativas, avaliação física, exceto para escrivão, prova prática, exame psicotécnico e curso de formação profissional.

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