O concurso da Polícia Civil do Pará está a todo vapor para ter seu edital publicado. Acontece que, nesta quinta-feira, 25, a Secretaria de Estado e Planejamento e Administração transmitiu ao vivo a sessão do processo licitatório para a escolha da banca organizadora.

Veja as empresas cotadas:

1. Cebraspe;
2. Cetap;
3. Consulplam;
4. Fadesp;
5. Instituto AOCP; e
6. Iades.

Após a definição da empresa vencedora, as próximas etapas serão a elaboração e a divulgação do edital.

Concurso PC PA: Comissão Formada

Os nomes do membros da comissão organizadora foram anunciados nesta sexta-feira (05/06), o grupo é composto pelos seguintes membros:

• Presidente: Iris Alves Miranda Negrão
• 1o Membro: Marilia Lima de Moraes
• 2o Membro: Odilene Fernandes da Conceição Santos
• 3o membro: Sinélio Ferreira de Menezes Filho. 

Concurso PC PA: Dos Cargos, Vagas e Remunerações

Ao todo, o novo concurso PC PA visa ofertar 1.495 vagas para os cargos de:

As remunerações variam a depender do cargo. Confira detalhadamente:

• Delegado – R$ 18.050,00.
• Escrivão, Investigador e Papiloscopista – R$ 6.791,69.

Os benefícios e vantagens concedidas são:

• Gratificação de interiorização (GI),
• Gratificação de escolaridade de nível superior,
• Gratificação de polícia judiciária,
• Adicional de periculosidade e
• Vale alimentação.

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Concurso PC PA: Das Fases e Etapas

De acordo o projeto básico os participantes serão avaliados por meio de duas fases, a primeira fase terá seis etapas, sendo elas:

Delegado

PRIMEIRA FASE

• a) Prova Objetiva de múltipla escolha (eliminatório e classificatório);
• b) Peça Processual (eliminatório e classificatório);
• c) Prova de Capacitação Física (eliminatório);
• d) Exame Médico (eliminatório);
• e) Exame Psicológico (eliminatório);
• f) Investigação Social e Criminal (eliminatório).

SEGUNDA FASE

• a) Curso de Formação, sob a responsabilidade da ACADEPOL-PA.

Investigador, Escrivão e Papiloscopista

PRIMEIRA FASE

• a) Prova Objetiva de múltipla escolha (eliminatório e classificatório);
• b) Prova de Capacitação Física (eliminatório);
• c) Exame médico (eliminatório);
• d) Exame psicológico (eliminatório);
• e) Investigação Social e Criminal (eliminatório).

SEGUNDA FASE

• a) Curso de Formação, sob a responsabilidade da ACADEPOL-PA.

Concurso PC PA: Taxas das Inscrições

Foi definida também, de acordo o projeto básico, o valor da taxa de inscrição que deverá ser cobrado. Veja:

• Delegado – Taxa de até R$ 182,95
• Os demais cargos – Taxa de até R$ 148,68.

Concurso PC PA: requisitos e atribuições

De acordo com a Lei Complementar 22/94 e suas respectivas alterações, confira abaixo quais são os requisitos básicos para os cargos da Policia Civil do Pará.

• Delegado de Polícia Civil

O interessado deve possuir nível superior completo, com bacharelado em Direito. 

Entre suas principais atribuições, o Delegado PC PA irá dirigir, coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades administrativas e operacionais do órgão ou unidade policial sob sua direção; cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua competência, as funções institucionais da Polícia Civil; planejar, dirigir e coordenar, com base na estatística policial e no conhecimentos produzido pela atividade de inteligência policial, as operações policiais no enfrentamento efetivo à criminalidade, na área de sua competência; exercer poderes discricionários afetos ao cargo que objetivem proteger os direitos inerentes à pessoa humana e resguardar a segurança pública e a justiça criminal; praticar todos os atos da polícia, na esfera de sua competência, visando à diminuição da criminalidade e da violência; zelar pelo cumprimento dos princípios e funções institucionais da Polícia Civil; zelar pelos direitos e garantias constitucionais fundamentais; instaurar e presidir inquéritos policiais e outros procedimentos administrativos no âmbito de sua competência, cabendo-lhe, privativamente, o indiciamento decorrente do livre convencimento jurídico penal, fundamentado nos elementos informativos de prova colhidos no Inquérito Policial; promover diligências, requisitar informações, determinar exames periciais, remoções e documentos necessários à instrução do inquérito policial ou outros procedimentos decorrentes das funções institucionais da Polícia Civil e manter o sigilo necessário à elucidação do fato e às investigações a seu cargo.

• Escrivão de Polícia Civil

O candidato deve possuir nível superior completo em qualquer área do conhecimento, desde que o curso seja reconhecido pelo MEC.

Cabe ao Escrivão PC PA participar na formação de inquéritos Policiais e procedimentos administrativos, sob a presidência da autoridade Policial competente, expedir, mediante requerimento deferido pela autoridade Policial competente, certidões e translado; executar tarefas administrativas atinentes à atividade cartorária; responder pela guarda de objetos apreendidos, dando-lhes destinação legal, de acordo com a determinação da autoridade competente, bem como a escrituração dos livros de registro prisional; manter o controle do inventário dos bens patrimoniais da Unidade Policial, promovendo cargo e baixa dos mesmos.

• Papiloscopista

É preciso ter nível superior completo.

O Papiloscopista PC PA irá desempenhar atividades relacionadas ao cumprimento das formalidades legais necessárias aos inquéritos, aos processos e aos demais serviços cartorários. Atividades a ser realizadas são também colher as impressões digitais no vivo e no morto, para fins de identificação civil e criminal; proceder à identificação papiloscópica e necroscopapiloscópica com a elaboração do respectivo laudo técnico; proceder à perícia iconográfica e ao retrato falado, com a elaboração do respectivo laudo técnico; planejar e desenvolver pesquisa na busca de aperfeiçoamento e na especialização na área.

• Investigador de Polícia Civil

Para este cargo é interessado deve ter também nível superior completo.

O Investigador de Polícia Civil PA terá que proceder, mediante determinação da autoridade Policial, às diligências e investigações Policiais com o fim de coletar elementos para a elucidação de infrações penais ou administrativas para instrução dos respectivos procedimentos legais; efetuar prisões em flagrantes ou mediante mandato (conduzir e escoltar presos); cumprir mandados expedidos pela autoridade Policial ou judiciária competente; operar equipamento de comunicações; conduzir veículos automotores e outros meios de transporte, desde que habilitado; executar outras determinações emanadas da autoridade Policial ou chefia competente, efetuar registro de ocorrência policial, de forma concorrente com os demais agentes da autoridade, confeccionar relatório das diligências relacionado a atos de rotina do procedimento de polícia judiciária, elaborar relatório de investigação, cuja finalidade consiste na descrição das informações obtidas no curso das diligências realizadas, visando à elucidação da infração penal, acessar banco de dados em geral específico disponível na área de segurança pública através da rede mundial de computadores e outros meios de consulta, objetivando subsidiar a percepção penal.

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