Concurso INSS: MPF retoma a ação para contratação de concursados

Sem confirmação sobre a possibilidade de um novo concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o governo vem buscando alternativas para agilizar o atendimento dos beneficiários, que sofrem com mais de 1,3 milhão de pedidos em análise há mais de 45 dias, prazo legal para uma resposta do órgão.

Após o governo anunciar que contratará 7.000 reservistas para atuar em caráter temporário, para auxiliar no atendimento aos beneficiários, o vice presidente Antônio Hamilton Martins Mourão anunciou que também deverão ser contratados servidores aposentados do órgão. Após denúncias de que a contratação de reservistas ferem o princípio da impessoalidade no funcionalismo, Mourão adianta que deverá ser editada uma medida provisória (MP), que deve ser encaminhada em breve para o Congresso Nacional.

Agora, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região retomou processo apresentado em 2019 pelo Ministério Público Federal (MPF) que determina a obrigatoriedade de realizar novo concurso público do órgão. Agora, a União e o INSS têm até o dia 13 de fevereiro para que se manifestem

Vale ressaltar que o novo presidente do INSS, Leonardo Rolim, já se manifestou contra a realização do certame, alegando não necessita de mais servidores, mas de uma mudança no perfil do pessoal.

Enquanto isso, o edital de convocação para os 7.000 reservistas pode ser publicado nos próximos dias, pois ainda depende de autorização por parte do ministro da Economia, Paulo Guedes, bem como do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva

O decreto ressalta que as atividades constituem serviço remunerado, mas não caracteriza ocupação de cargo ou emprego público, nem o exercício de função pública. Para o órgão contratante, as contratações poderão ocorrer durante um prazo de até quatro anos, sem possibilidade de prorrogação. Já no caso dos contratados, o limite será de até oito anos, consecutivos ou não, em um ou mais órgãos. Os convocados receberão três décimos da remuneração recebida na inatividade, o que corresponde a 30%. Os contratados também terão direito a diárias, auxílio-transporte e vale-alimentação.

Vale ressaltar que a legalidade da medida ainda está em fase de análises por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).

O subprocurador-geral do órgão, Lucas Furtado, ingressou, em 17 de janeiro, com um pedido de medida cautelar para que o TCU suspenda as contratações. “A meu ver, não pode haver o direcionamento da contratação para os militares da reserva pois, nesse caso, é nítida a reserva de mercado que o governo federal está promovendo para remediar o impasse das filas de processos pendentes de análise”, disse. Ainda de acordo com ele, conforme a Constituição Federal, em caso de necessidade de pessoal no INSS, a contratação deve ser feita por meio de concurso público. Adverte, também, que o militar da reserva não é um servidor público aposentado e que o caso corresponde a uma necessidade de pessoal contratado de natureza civil, não militar.

Pedido do concurso INSS

A expectativa é de que a autorização para o concurso INSS seja para as 7.888 vagas solicitadas ao Ministério da Economia. O pedido prevê 3.984 oportunidades para o cargo de técnico (área meio), 1.692 para analista (diversas formações) e 2.212 para perito.

A carreira de técnico do seguro social é uma das mais visadas no processo seletivo do INSS, ainda mais que exige apenas ensino médio completo e apresenta salário inicial de R$ 5.344,87, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458.

O emprego de analista exige formação superior em diversas áreas de atuação (incluindo serviço social, administração, engenharia, direito, pedagogia, psicologia, comunicação, ciências sociais, arquitetura e letras, entre outras), sendo que a remuneração corresponde a R$ 7.954,09 por mês, contado o benefício alimentação.

Já a posição de perito destina-se aos profissionais com graduação em medicina e registro no respectivo conselho regional. O inicial é de R$ 8.988,41, também no auxílio.

Concurso INSS: último edital

No final de 2015, foi lançado o edital do concurso INSS com o objetivo de preencher 950 vagas. Um total de 800 oportunidades era na função de técnico e as outras 150 para analista – serviço social.

A banca organizadora do concurso INSS foi o Cespe/UnB e os participantes passaram por uma prova com questões no estilo certo ou errado.

Considerando foram oferecidas 800 oportunidades para técnico, é possível concluir que a concorrência foi de aproximadamente 1.304 candidatos por vaga.