Em meio a pressões, presidente do INSS pede demissão

A polêmica com o aumento nas filas de espera para liberação de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) resultou na demissão do presidente do órgão, Renato Rodrigues Vieira. O desligamento foi anunciado na última terça-feira (29) e oficializado no Diário Oficial da União desta quarta (29). Ainda segundo a portaria de exoneração, Vieira será substuído pelo secretário de Previdência, Leonardo Rolim.

De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a saída se deu a pedido de Vieira. O futuro do comando do INSS vinha sendo avaliado entre Vieira e a cúpula da secretaria. “A gente vinha amadurecendo isso com o Renato Vieira, e ele consolidou a disposição de sair do INSS a pedido. Foi amadurecido ao longo dos 15 dias”, disse Marinho.

Na entrevista, Marinho negou que a decisão tenha partido do governo. “O ano passado foi de muitas entregas; este ano será desafiador. Renato acha que deve se dedicar a novos projetos, e nós aceitamos. Amanhã [29] haverá consolidação do ato com indicação do substituto”, acrescentou o secretário.

Marinho disse que a opção por Rolim se deve à capacidade operacional e ao conhecimento técnico que ele tem sobre o tema e os problemas da pasta, além da relação estreita com servidores do INSS. O secretário afirmou, porém, que a indicação tem caráter provisório, até que o governo chegue a um nome definitivo para presidir o órgão. “ Teremos um pouco mais de cuidado para buscar o nome. Podemos aguardar mais tempo para achar quem irá assumir, para termos alguém que tenha familiaridade com o tema e não precise reiniciar o processo”, disse ele durante coletiva de imprensa.

A saída de Vieira ocorre em meio a buscas de solução para as filas do INSS. Mais de 1,3 milhão de pedidos estão aguardando, há mais de 45 dias, pela análise da solicitação, prazo estabelecido pela legislação. O governo anunciou a contratação de militares da reserva e civis para uma força-tarefa.

Entenda o caso

Na última sexta-feira, 24 de janeiro, apenas um dia depois de publicar o decreto 10.210, que oficializa a contratação de militares inativos para atividades de natureza civil junto ao funcionalismo público, o que abre caminho para contratar 7.000 reservistas para atuar em caráter temporário junto ao INSS, para auxiliar no atendimento aos beneficiário, o vice presidente Antônio Hamilton Martins Mourão anunciou que também deverão ser contratados servidores aposentados do órgão. Após denúncias de que a contratação de reservistas ferem o princípio da impessoalidade no funcionalismo, Mourão adianta que deverá ser editada uma medida provisória (MP), que deve ser encaminhada em breve para o Congresso Nacional.

Sindicalistas já haviam anunciado a intenção de acionar a justiça contra a decisão do governo e cobrar que, em vez de contratar militares, sejam contratados ex-servidores do INSS aposentados para atuar em caráter temporário, com posterior realização de concurso público para efetivos.

Enquanto isso, o edital de convocação para os 7.000 reservistas pode ser publicado nos próximos dias, pois ainda depende de autorização por parte do ministro da Economia, Paulo Guedes, bem como do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva

O decreto ressalta que as atividades constituem serviço remunerado, mas não caracteriza ocupação de cargo ou emprego público, nem o exercício de função pública. Para o órgão contratante, as contratações poderão ocorrer durante um prazo de até quatro anos, sem possibilidade de prorrogação. Já no caso dos contratados, o limite será de até oito anos, consecutivos ou não, em um ou mais órgãos. Os convocados receberão três décimos da remuneração recebida na inatividade, o que corresponde a 30%. Os contratados também terão direito a diárias, auxílio-transporte e vale-alimentação.

Vale ressaltar que a legalidade da medida ainda está em fase de análises por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).

O subprocurador-geral do órgão, Lucas Furtado, ingressou, em 17 de janeiro, com um pedido de medida cautelar para que o TCU suspenda as contratações. “A meu ver, não pode haver o direcionamento da contratação para os militares da reserva pois, nesse caso, é nítida a reserva de mercado que o governo federal está promovendo para remediar o impasse das filas de processos pendentes de análise”, disse. Ainda de acordo com ele, conforme a Constituição Federal, em caso de necessidade de pessoal no INSS, a contratação deve ser feita por meio de concurso público. Adverte, também, que o militar da reserva não é um servidor público aposentado e que o caso corresponde a uma necessidade de pessoal contratado de natureza civil, não militar.

Os servidores advertem que a ação do governo comprova a necessidade de mão de obra efetiva e contraria a viabilidade das intenções do governo de reduzir o quadro de pessoal e não realizar novos certames.

Em 2019, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública cobrando a realização de novo concurso para efetivos.

Pedido do concurso INSS

A expectativa é de que a autorização para o concurso INSS seja para as 7.888 vagas solicitadas ao Ministério da Economia. O pedido prevê 3.984 oportunidades para o cargo de técnico (área meio), 1.692 para analista (diversas formações) e 2.212 para perito.

A carreira de técnico do seguro social é uma das mais visadas no processo seletivo do INSS, ainda mais que exige apenas ensino médio completo e apresenta salário inicial de R$ 5.344,87, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458.

O emprego de analista exige formação superior em diversas áreas de atuação (incluindo serviço social, administração, engenharia, direito, pedagogia, psicologia, comunicação, ciências sociais, arquitetura e letras, entre outras), sendo que a remuneração corresponde a R$ 7.954,09 por mês, contado o benefício alimentação.

Já a posição de perito destina-se aos profissionais com graduação em medicina e registro no respectivo conselho regional. O inicial é de R$ 8.988,41, também no auxílio.

Concurso INSS: último edital

No final de 2015, foi lançado o edital do concurso INSS com o objetivo de preencher 950 vagas. Um total de 800 oportunidades era na função de técnico e as outras 150 para analista – serviço social.

A banca organizadora do concurso INSS foi o Cespe/UnB e os participantes passaram por uma prova com questões no estilo certo ou errado.

O último certame, cujo resultado foi publicado no dia 4 de agosto, foi um dos mais concorridos da história. Ao todo, a seleção registrou nada menos que 1.087.789 inscrições, sendo 1.043.807 somente para técnico do seguro social – em número de inscritos, perdeu apenas para duas outras seleções: a da Caixa Econômica Federal (CEF) realizada 2014, com 1.156.744 candidatos; e a da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) promovida em 2011, com 1.120.393 participantes.

Considerando foram oferecidas 800 oportunidades para técnico, é possível concluir que a concorrência foi de aproximadamente 1.304 candidatos por vaga.

*com informações da Agência Brasil