Concurso SEED RR: governador autoriza edital para 1,6 mil vagas
O governador de Roraima, Antônio Denarium (PSD), autorizou o concurso SEED RR (Secretaria Estadual de Educação de Roraima) para 1.650 vagas. Do total de postos, 1 mil serão destinadas para professor de educação indígena e 650 para professor de educação básica. No entanto, não foram divulgadas as exigências e remunerações dos cargos.
Uma vez autorizado, o próximo passo é a definição do nome da banca organizadora, que tende a ocorrer em breve, tendo em vista que a seleção já conta, inclusive, com comissão organizadora formada desde 2017. O concurso já havia sido citado pelo governador em 19 de agosto, quando afirmou, em declarações à imprensa, a intenção de contratar novos servidores não só para a área de educação, como também para cargos na área de saúde.
A seleção estava prevista para ocorrer em 2018, para cargos de professores efetivos nas séries finais dos ensinos fundamental e médio. O concurso é uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE RR), de maio de 2018, que dava um prazo de 60 dias para o início do certame, o que acabou não ocorrendo.
Na ocasião, o motivo que levou o TCE RR a determinar a necessidade de realização de novo concurso SEED RR para docentes é o excesso de processos seletivos realizados no estado para contratação de professores em caráter temporário. De acordo com informações do órgão, a relatora do processo, conselheira Cilene Lago Salomão, constatou a publicação de 15 editais para docentes temporários, sem que fosse realizado concurso público para preenchimento efetivo. “O que podemos concluir é que, na verdade, o governo do Estado vem promovendo sucessivas contratações temporárias para atender o serviço de caráter essencial e permanente. A Seed não apresentou documentação e argumentos capazes de sanar as pendências que justificassem a não realização de concurso público”, disse.
Além disso, o órgão já havia desacatado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público (MP RR), no qual se comprometia a realizar novo concurso público para professores até fevereiro de 2018. No entanto, o governo acabou realizando mais um processo seletivo para 750 temporários, enquanto a seleção para efetivos ainda segue sem definição.
Na ocasião, destacou que as ações neste sentido estão sendo possíveis devido ao planejamento e a correta aplicação de recursos públicos. “Estamos atendendo à legislação e todas as determinações com transparência e seriedade, aplicando corretamente o dinheiro público porque o meu compromisso é com a população”, disse o governador.
Como foi o último concurso SEED RR
O último concurso SEED RR ocorreu em 2017 e foi organizado pelo próprio órgão. Ao todo foram oferecidas 1.477 vagas para a carreira de professor, nas áreas de professor indígena de ensino fundamental de 1ª a 5ª séries, professor de língua materna indígena de 1ª a 9ª séries e ensino médio para educação de jovens e adultos, professor de ensino fundamental de 6ª a 9ª séries e professor de ensino médio e educação de jovens e adultos – línguas estrangeiras modernas – inglesa e espanhola.
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