Concurso PM PE e Bombeiros PE: termo de referência publicado

Foi divulgado o Termo de referência do editais dos novos concursos para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Pernambuco (Concurso PM PE e Bombeiros PE). O documento contém as especificações necessárias à compreensão do objeto a ser contratado pela Secretaria de Administração de Pernambuco correspondente à prestação de serviços para execução dos Concursos Públicos para provimento de cargos de Praças e Oficiais. Confira todos os detalhes a seguir:

O número de Vagas autorizadas foram de 3.360 vagas, distribuídas do seguinte modo:

• PRAÇAS PMPE 2.400
• OFICIAIS PMPE 300
• PRAÇAS CBMPE 600
• OFICIAIS CBMPE 60

Do total de vagas autorizadas, 5% (cinco por cento) das vagas serão reservadas aos candidatos portadores de deficiência, em cumprimento ao que assegura o artigo 97, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do Estado de Pernambuco, observando-se a compatibilidade de condição especial do candidato com as atividades inerentes às atribuições do cargo para o qual concorre.

Principais informações do Concurso PM PE e Bombeiros PE

• Órgão: Polícia Militar e Bombeiros do Estado de Pernambuco
• Situação: termo de referencia publicado
• Banca: AOCP
• Vagas: 3.360 mil vagas
• Cargos: diversos
• Remuneração: até R$ 10.855,91
• Provas: janeiro de 2024
• VEJA AQUI O CURSO PREPARATÓRIO

Os editais dos novos concursos para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Pernambuco (Concurso PM PE e Bombeiros PE) estão previstos para publicação em dezembro com provas em janeiro de 2024. As informações forma repassadas pela Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD).

Conforme apresenta o termo de referência, o Instituto AOCP foi definido para organizar o novo concurso que vai ofertar 300 (trezentos) cargos de Oficial da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), 60 (sessenta) cargos de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), ambos no posto inicial de Segundo Tenente, 2.400 (dois mil e quatrocentos) cargos de Praça da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e 600 (seiscentos) cargos de Praça do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE). Totalizando 3.360 vagas.

A remuneração paga aos agentes varia conforme a especialidade e corporação. Na graduação inicial de Soldado, fará jus à remuneração de R$ 3.419,88 (três mil quatrocentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos).

Na graduação especial de Aspirante-a-Oficial, fará jus, durante o estágio probatório à remuneração de R$ 10.744,70 e quando da promoção ao Primeiro Posto do Oficialato, cargo de 2° Tenente, de acordo com a legislação de remuneração vigente no Estado de Pernambuco, perceberá soldo no valor de R$ 10.855,91. Tudo de acordo com o previsto na Lei Complementar nº 482, de 30 de março de 2022

Para ingresso na Carreira Militar Estadual, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972; Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais; Não possuir antecedentes criminais;
• Estar em gozo de seus direitos civis e políticos;
• Ter conduta civil compatível com o cargo policial militar, devidamente verificado em investigação social a cargo da Secretaria de Defesa Social;
• ter aptidão para a carreira militar do Estado, aferida através da prova escrita, exames de saúde, de aptidão física, aptidão psicológica, investigação social e curso de formação;
• não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos.

ESPECÍFICOS PARA PRAÇAS:

• Possuir escolaridade mínima de ensino médio completo, reconhecido nos moldes da legislação federal, no ato da matrícula no Curso de Formação e Habilitação de Praças;
• ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data de ingresso na carreira de militar do Estado e, no máximo, 30 (trinta) anos na data de inscrição no concurso, considerando-se esta idade até o dia anterior à data em que o candidato completará 31 (trinta e um) anos;
• Ser habilitado para a condução de veículos automotores, no mínimo na Categoria B;
• Possuir altura mínima de 1,65m para homens e altura mínima de 1,60m para mulheres.

ESPECÍFICOS PARA OFICIAIS:

• Possuir curso superior de direito, para cargo de Oficial da PMPE, e curso superior em qualquer área do conhecimento, para cargo de Oficial CBMPE, reconhecido nos moldes da legislação federal;
• ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data de ingresso na carreira de militar do Estado e, no máximo, 30 (trinta) anos na data de inscrição no concurso, considerando-se esta idade até o dia anterior à data em que o candidato completará 31 (trinta e um) anos;
• ser habilitado para a condução de veículos automotores, no mínimo na Categoria B;
• possuir altura mínima de 1,65m para homens e altura mínima de 1,60m para mulheres

De acordo com o termo de referência, os candidatos são avaliados por meio das seguintes etapas:

a. Exame de Habilidades e Conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas e discursivas, de caráter
eliminatório e classificatório;
b. Exames Médicos, de caráter eliminatório;
c. Exames de aptidão física, de caráter eliminatório
d. Avaliação psicológica, de caráter eliminatório.

As fases previstas na 1ª etapa serão de responsabilidade da banca AOCP, devendo realizar o Exame de Habilidades e Conhecimentos para os cargos de Praça da Polícia Militar e Bombeiro no Recife e Região Metropolitana (no caso de não haver local de prova suficiente em Recife), além de Caruaru e Petrolina e para os cargos de Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros apenas na cidade de Recife, com os Exames Médicos, Exames de Aptidão Física e a Avaliação Psicológica realizados apenas em Recife para todos os cargos.

A 2ª Etapa, que consistirá em Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, será de responsabilidade da Secretaria de Defesa Social. O candidato também será submetido à investigação social, de caráter eliminatório, que se realizará durante o processo seletivo e será de responsabilidade da Secretaria de Defesa Social.

As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, serão constituídas de 70 (setenta) questões para Oficiais das Corporações Militares Estaduais e 60 (sessenta) questões para Praças das Corporações Militares Estaduais, abrangendo conhecimentos básicos e específicos a serem definidos no edital de abertura.

A prova discursiva, para Oficiais e Praças das Corporações Militares Estaduais, de caráter eliminatório e
classificatório, será composta de 01 (uma) redação dissertativa.

Para Exame Médico serão convocados os candidatos correspondentes a 04 (quatro) vezes o número de vagas previstas em edital para Oficiais PM e BM, e 03 (três) vezes o número de vagas previstas em edital para Praças PM e BM, seguindo-se as demais fases da 1ª Etapa.

Na fase dos EXAMES MÉDICOS, os profissionais de saúde que farão a composição da banca examinadora para avaliar as condições clínico-funcionais dos candidatos, deverão ser médicos especialistas em Traumatologia/Ortopedia, Otorrinolaringologista, Cardiologista, Oftalmologista, Urologista, Ginecologista, Dermatologista, Psiquiatria e Odontologia

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