Concurso PM RN Oficial: edital publicado para 132 vagas imediatas

Foi publicado o edital do concurso PM RN Oficial. O certame da Polícia Militar do Rio Grande do Norte oferta, ao todo, 132 vagas para Aluno Oficial. São 106 vagas para a ampla concorrência e 26 vagas para pessoas negras.

De acordo com o edital PM RN Oficial, os candidatos aprovados receberão subsídio de R$ 5.357,73.

O que é preciso para ser um Oficial PM RN?

Os requisitos exigidos no edital do concurso PM RN Oficial são:

• Curso superior em Direito;
• Estatura mínima de 1,65m, se for do sexo masculino, e 1,60m, se for do sexo feminino;
• Ser habilitado para a condução de veículo automotor, no mínimo, na categoria “B”;
• Não possuir tatuagem ou pintura que:
  • a) faça qualquer alusão a ideologia terrorista ou extremista;
  • b) represente símbolos ou inscrições alusivas a ideologias contrárias às instituições democráticas;
  • c) incite a violência ou a criminalidade, à ideia ou ato libidinoso ou qualquer forma de discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem;
  • d) incite à ideia ou ato ofensivo à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros Militar ou às Forças Armadas; e
  • e) faça qualquer alusão a símbolo, nome, lema ou iniciais de organizações criminosas;
• Ter nascido a partir de 1 de janeiro de 1992, salvo para os candidatos pertencentes aos quadros da PM RN ou do Corpo de Bombeiros RN.

Inscrições

Os interessados podem se inscrever no período de 4 de julho até o dia 1 de agosto de 2022 no site do IBFC, banca do edital. A taxa de inscrição é de R$ 188,00.

Etapas e provas do concursos PM RN Oficial

O concurso PM RN Oficial irá avaliar os candidatos por meio das etapas:

• Prova objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Exame de Avaliação do Condicionamento Físico, de caráter eliminatório;
• Exame de Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
• Prova de títulos, de caráter classificatório;
• Investigação Social, de caráter eliminatório
• Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório;
• Procedimento de Heteroidentificação (para candidatos inscritos na cota racial);

Prova Objetiva

A prova objetiva contém 90 questões nas disciplinas de:

1. Língua Portuguesa: 10 questões;
2. Raciocínio Lógico: 10 questões;
3. Direito Administrativo: 10 questões;
4. Direito Constitucional: 10 questões;
5. Direito Penal: 10 questões;
6. Direito Processual Penal: 10 questões;
7. Direito Penal Militar e Processual Penal Militar: 10 questões;
8. Legislação PMRN: 10 questões;
9. Legislação Extravagante Estrutura da prova: 10 questões.

Teste de Aptidão Física

Essa etapa consistirá na execução dos testes físicos de barra fixa, Teste Shuttle Run, Abdominal tipo remador e Corrida, a ser realizado em 12 minutos.

Avaliação de títulos

A pontuação máxima da prova de títulos do concurso PM RN Oficial será de 10 pontos. Os candidatos poderão apresentar os seguintes documentos:

ITEM	TÍTULO	COMPROVAÇÃO	PONTUAÇÃO UNITÁRIA	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1	Doutorado	Diploma de conclusão de curso de Doutorado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.	4,5	4,5
2	Mestrado	Diploma de conclusão de curso de Mestrado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.	3	3
3	Especialização	Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, reconhecido pelo Ministério da Educação	1,25	2,5

Principais informações — Concurso PM RN Oficial

• Órgão: Polícia Militar do Rio Grande do Norte
• Situação: edital publicado
• Banca: IBFC
• Vagas: 132
• Cargos: Oficiais PM
• Escolaridade: superior
• Remuneração: inicial de R$ R$ 5.357,73
• Inscrições: 4/7 até 1/8
• Provas objetivas: 4/9

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Conteúdo programático do Concurso PM RN Oficial

LÍNGUAPORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Gêneros Textuais. 4. Ortografia oficial. 5. Acentuação gráfica. 6. Emprego das classes de palavras. 7. Emprego do sinal indicativo de crase. 8. Sintaxe da oração e do período. 9. Pontuação. 10. Concordância nominal e verbal. 11. Regência nominal e verbal. 12. Funções da Linguagem. 13. Significação das palavras. 14. Figuras de Linguagem.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Noções de Lógica. 2. Diagramas Lógicos: conjuntos e elementos. 3. Lógica da argumentação. 4. Tipos de Raciocínio. 5. Conectivos Lógicos. 6. Proposições lógicas Simples e compostas. 7. Elementos de teoria dos conjuntos, análise combinatória e probabilidade.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5. Processo Administrativo. 6. Processo administrativo disciplinar e sindicância. 7. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 8. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 9. Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 10. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 11. Bens públicos. 12. Improbidade administrativa – Lei nº 8.429/92 e suas alterações. 13. Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995). 14. Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 15. Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). 16. Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). 17. Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Natureza, conceito e objeto. 2. Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos, normas constitucionais. 3. Pós-positivismo e reconhecimento da força normativa dos princípios. 4. Poder Constituinte: fundamentos do Poder Constituinte; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 5. Controle de constitucionalidade: conceito; inconstitucionalidades: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. 6. Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 7. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 8. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 9. Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados e do DF; garantias da magistratura: funções essenciais à Justiça; Ministério Público. 10. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 11. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.12. Direitos Humanos e acesso à justiça. 13. O dever dos estados de promover o acesso à justiça.

DIREITO PENAL: 1. A lei penal no tempo. 2. A lei penal no espaço. 3. Infração penal: elementos, espécies. 4. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 5. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 6. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 7. Erro de tipo; erro de proibição. 8. Imputabilidade penal. 9. Concurso de pessoas. 10. Ação Penal. 11. Crimes contra a pessoa: 11.1 Dos Crimes contra a Vida. 11.2 Das lesões corporais. 11. 3 Da periclitação da vida e da saúde. 11. 4 Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos. 12. Crimes contra o patrimônio. 13. Crimes contra a Administração Pública (art. 312 a 359 do Decreto-Lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro). 14. Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). 15. Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). 16. Lei nº 12.850/2013. 17. Lei nº 12.850/2013. 18. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/03 e Decreto nº 5.123/04). 19. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90 e modificações posteriores). 19. Crime Falimentar (Lei nº 11. 101/05). 20. Lei de tortura (Lei nº 9.455/97). 21. Lei de drogas (Lei nº 11.343/06). 22. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98). 23. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89). 24. Crimes previstos no Estatuto do idoso (Lei nº 10.741/03). 25. Lei Maria da Penha que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06). 26. Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Princípios que regem o processo penal. 2. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal na Constituição Federal. 3. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal nos tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil. 4. Conceito e características do processo penal inquisitório e acusatório. 5. Fontes do processo penal. 6. Lei processual penal no tempo e no espaço. 7. Interpretação da lei processual penal. 8. Sistemas de investigação preliminar. Inquérito policial. Identificação criminal. 9. Meios de obtenção de prova na persecução criminal. Busca e apreensão. Interceptação telefônica. Quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal. Delação premiada. 10. Ação penal de iniciativa pública e privada. Condições da ação. 11. Denúncia e Queixa-crime. Garantias do processo penal. 12. Ação civil ex delicto. 13. O papel da vítima no processo penal. 14. Jurisdição e competência. 15. Sujeitos processuais. 16. O direito de defesa. Autodefesa e defesa técnica. 17. Interrogatório. 18. Questões e processos incidentes. 19. Prova. Ônus da prova. Procedimento probatório. Garantias aplicáveis à proposição, produção e valoração da prova. Meios de prova. 20. Indícios no processo penal. 21. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária. Prisão domiciliar. Relaxamento e liberdade provisória. Medidas cautelares diversas da prisão. 22. Medidas assecuratórias. 23. Citação, notificação e intimação. 24. Revelia e suspensão condicional do processo. 25. Aplicação provisória de interdições e medida de segurança. 26. Sentença penal e coisa julgada. 27. Emendatio libelli e mutatio libelli. 28. Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Procedimento comum e especial. 29. Rito ordinário. Rito sumário. Rito sumaríssimo 30. Juizados Especiais Criminais. 31. Procedimento relativo ao Tribunal do Júri. 32. Nulidades. 33. Recursos. 34. Ações de impugnação. Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança contra ato jurisdicional penal. 35. Execução penal. Legislação federal e legislação estadual pertinente. 36. Aspectos processuais da legislação penal especial: abuso de autoridade; crimes hediondos; crimes praticados por organização criminosa; tortura; crimes de menor potencial ofensivo; proteção a vítimas e a testemunhas; desarmamento; lei de drogas; violência doméstica e familiar contra a mulher; trânsito; meio ambiente; crimes de preconceito; crimes de imprensa; crimes contra as relações de consumo; crimes falimentares; estatuto do idoso; acordo de não persecução penal – art. 28-A, CPP.

DIREITO PENAL MILITAR E PROCESSUAL PENAL MILITAR: 1. Aplicação da lei penal militar. 2. Crime. 3. Imputabilidade penal. 4. Concurso de agentes. 5. Penas. 6. Aplicação da pena. 7. Penas acessórias. 8. Efeitos da condenação. 9. Medidas de segurança. 10. Ação penal. 11. Extinção da punibilidade. 12. Crimes militares em tempo de paz: Definição de Crime militar, Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar, Dos Crimes Contra o Serviço Militar, Dever Militar. 13. Processo Penal Militar e sua aplicação. 14. Polícia judiciária militar. 15. Inquérito policial militar. 16. Ação penal militar e seu exercício. 17. Processo. 18. Juiz, auxiliares e partes do processo. 19. Denúncia. 20. Competência da Justiça Militar Estadual e da União. 21. Questões prejudiciais. 22. Exceções. 23. Incidente de sanidade mental do acusado. 24. Incidente de falsidade de documento. 25. Medidas preventivas e assecuratórias. 26. Providências que recaem sobre coisas. 27. Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança. 28. Atos probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios. 29. Deserção de oficial e de praça; insubmissão. 30. Nulidades. LEGISLAÇÃO PMRN (e suas alterações): 1. Lei Complementar nº 515/2014 – dispõe sobre o Regime de Promoção dos Praças. 2. Lei nº 4.533/1975 e suas alterações – dispõe sobre o Regime de Promoção dos Oficiais da PM. 3. Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN. 4. Portaria nº 042/2016 – GCG – dispõe sobre a formalização do Processo Administrativo Disciplinar Sumário. 5. Decreto nº 23.045/2012 – regulamenta uniformes da PMRN. 6. Decreto nº 8.336/1982- aprova o Regulamento Disciplinar da PMRN. 7. Lei Complementar nº 090/1991 – dispõe sobre a Organização básica da PMRN. 8. Lei Complementar nº 463/2012 – dispõe sobre subsídios dos Militares do Estado RN. 9. Lei Complementar nº 514/2014 – dispõe sobre o Reajuste dos subsídios.

LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE: 1. Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 2. Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso). 3. Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha). 4. Lei nº 5.553/1968 (dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). 5. Lei nº 12.737/2012 e suas alterações (Lei de Crimes Cibernéticos). 6. Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Lei de Tortura). 7. Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime Organizado). 8. Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Lei de Crimes Hediondos). 9. Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 10. Lei nº 1.079/1950 e suas alterações (Lei de Crimes de Responsabilidade). 11. Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Preconceito de raça ou cor). 12. Lei nº 7.960/1989 e suas alterações (Prisão Temporária). 13. Lei nº 9.296/1996 e suas alterações (Lei de Interceptação Telefônica).14. Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). 15. Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de execução penal). 16. Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 17. Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal). 18. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional)