Concurso PGE SC Procurador tem comissão formada; 42 vagas previstas

O concurso PGE SC Procurador foi autorizado pelo governo e teve a comissão organizadora formada para cuidar dos detalhes do novo certame da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina.

Para o novo edital da PGE SC, serão ofertadas 42 vagas para a carreira de Procurador. Para ingressar na carreira é necessário que o candidato atenda aos seguintes requisitos:

• Ser brasileiro;
• Ser bacharel em Direito por faculdade oficial ou reconhecida;
• Estar no gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com o serviço militar; e
• Ter bons antecedentes.

Quanto ganha um procurador SC?

De acordo com o último edital, realizado em 2018, a remuneração para o cargo de Procurador Estadual é de R$ 27.424,00.

Etapas previstas do concurso PGE SC Procurador

Os participantes devem ser avaliados por meio de até 4 fases, sendo elas:

• Primeira etapa: Prova escrita com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda etapa: Provas práticas (2) escritas de caráter classificatório e eliminatório;
• Terceira etapa: Prova oral, de caráter classificatório e eliminatório;
• Quarta etapa: Prova de títulos de caráter classificatório.

Principais informações — Concurso PGE SC Procurador

• Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina
• Situação: comissão formada
• Banca: a definir
• Vagas: 42
• Cargo: Procurador
• Escolaridade: Nível Superior
• Remuneração inicial: R$ 27.424,00

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Atribuições de um Procurador da PGE SC

De acordo com o último edital do órgão, as atribuições do cargo são:

• a) exercer a representação judicial e extrajudicial do Estado, inclusive com necessidade de viagens para comparecimento a atos judiciais, tais como audiências, vistorias, perícias judiciais e extrajudiciais, constatação sobre
  as condições dos bens penhorados em execuções fiscais da Fazenda Pública, etc.
• b) prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Estado e nos casos previstos em lei;
• c) propor a adoção de normas, medidas e procedimentos destinados ao aprimoramento da Procuradoria Geral do Estado e da administração pública;
• d) transigir e dar ou receber quitações, nos limites da lei;
• e) desistir e reconhecer a procedência do pedido, na forma de ato normativo expedido pelo Procurador Geral do Estado;
• f) requisitar às autoridades administrativas, civis ou militares, aos servidores dos órgãos e às entidades da administração pública estadual direta e indireta e aos prestadores de serviços públicos, informações, processos administrativos e documentos em geral, bem como adotar outras medidas necessárias à instrução de processo ou defesa, em juízo ou na esfera administrativa; e
• g) exercer outras atribuições inerentes à função, definidas em lei ou regimento e cometidas pela respectiva chefia.